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08 Julho de 2020 | 18h49 - Actualizado em 08 Julho de 2020 | 18h48

IGT regista 133 infracções no I semestre

Saurimo - Cento e 33 infracções laborais foram registadas no primeiro semestre do ano em curso, na província da Lunda sul, pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), menos 195 casos em relação ao igual período anterior.

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Em declarações hoje, quarta-feira, à Angop, o chefe dos serviços provinciais da IGT, Abel Fidel, fez saber que a diminuição deve-se a visitas inspectivas e a redução a 50 porcento da força de trabalho nas instituições em detrimento do Decreto Presidencial sobre o Estado de Emergência, com vista a mitigar a situação da pandemia da covid-19.

Explicou que das infracções detectadas destaca-se 114 laborais e 19 técnicas e foram  passadas 30 multas.

Referiu que no período em referência a IGT realizou 190 visitas inspectivas, abrangendo 154 trabalhadores nacionais e estrangeiros.

Segundo o responsável, a maior incidência das infracções registadas constam a falta de regularização de inscrição das empresas e trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), de exame de admissão no âmbito de segurança e higiene e saúde no trabalho, elaboração de folhas de salário, mapa de férias e horário de trabalho por algumas empresas públicas e privadas.

No mesmo período, a instituição recepcionou 30 pedidos de intervenção, face ao conflito laboral, dos quais 25 foram resolvidos a favor do trabalhador, 21 beneficiaram de indemnização e três à entidade empregadora.

Abel Fidel explicou que os conflitos laborais resultaram na falta de pagamento pontual de salário dos meses que vigorava o Estado de Emergência, bem como da fase de Calamidade Pública, redução dos trabalhadores sem diálogo, rescisão contratual sem aviso, despedimento individual e colectivo sem fundamentos legais da Lei Geral de Trabalho, cujos infractores pagaram uma indemnização de três milhões e 389 mil 722 Kwanzas.

Afirmou ainda que a instituição foi reforçada este ano com mais seis inspectores de trabalho, fruto do concurso público de ingresso de 2019, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), perfazendo 14.

Por seu turno, o responsável apontou como perspectivas para o ano em curso a promoção de palestras sobre a Lei Geral do Trabalho e outros documentos nas instituições público-privado, para desencorajar o cometimento de infracções e de segurança e saúde no trabalho face a situação da covid-19.

Igualmente reforçar as visitas de constatação ou de intervenção na base das denúncias.

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