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17 Setembro de 2020 | 02h01 - Actualizado em 18 Setembro de 2020 | 04h59

Covid-19: SADC protege-se do impacto da pandemia

Luanda - Desenvolver, a médio prazo, uma base industrial diversificada, inovadora e globalmente competitiva é parte da "Estratégia e Roteiro para a Industrialização" dos Estados Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que passou a ver na covid-19 um entrave para tal desiderato.

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Insígnia da SADC

Foto: Divulgação

(Por Moisés da Silva, editor da ANGOP)

Surpreendidos pela pandemia, que afecta sectores chave dos 16 Estados Membros da organização, os estadistas da SADC esmeram-se na protecção da economia da sub-região do continente africano.

Desde o seu surgimento, em Dezembro de 2019, na cidade chinesa de Wuhan, a doença bloqueou praticamente a produção mundial. Em África, e na SADC em particular, está a perturbar a indústria, incluindo a transformadora.

O décimo-segundo Relatório da SADC sobre a Covid-19, publicado em Agosto último, indica que a procura local e a exportação de produtos manufacturados diminuíram significativamente, um quadro que tende a se agravar, caso não se vença o “inimigo invisível”, que está a levar também o preço de vários minerais ao declínio.

A região Austral de África é um importante fornecedor de metais preciosos, fundamentais à industrialização. Contudo, em consequência da Covid-19, os preços de exportação baixaram, porque a China, principal importador, consome actualmente apenas 45 por cento da produção mineira.

Segundo estudos, a ruptura da cadeia de abastecimento, resultante sobretudo do encerramento de fábricas na China, nos Estados Unidos da América (EUA) e na União Europeia (UE), representa o risco mais imediato e proeminente para os operadores da indústria na SADC.

Acresce-se que a comunidade tem gasto muito dinheiro na compra de meios de biossegurança, medicamentos e contratação de técnicos, para a prevenção e combate à covid-19, fragilizando financeira e economicamente todos os Estados da sub-região.

O cobre, o alumínio, o crómio e o manganês são os mais exportados pelos países membros da organização, de que Angola é membro desde a sua fundação, em Abril de 1980, altura em que se designava Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC – sigla inglesa).

A 17 de Agosto de 1992 foi adoptada a actual designação de Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Prejuízos directos

O impacto generalizado da Covid-19 deu origem a um panorama económico mundial sombrio. Em face da pandemia, as previsões do Banco Mundial vislumbram uma contracção de 5,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) global em 2020.  

Por seu turno, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa o crescimento da economia da África Austral de -3,1 por cento, em Abril de 2020, para -3,6 por cento, em Julho último. 

Com a desaceleração provocada pela pandemia e as implicações das medidas que os Estados Membros estão a adoptar, estima-se que o défice orçamental da sub-região aumente para 8,9 por cento, em 2020, contra a estimativa de Outubro de 2019, que era de 4,5 por cento.

Em 2020, perspectiva-se que o nível da dívida sub-regional aumente para cerca de 70,7 por cento, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), quando as probabilidades de Outubro de 2019 indicavam 60,1 por cento.

Os preços do petróleo no mercado mundial registaram uma queda acentuada, depois da Agência Internacional de Energia (AIE) ter advertido que os maiores cortes de produção da história não conseguiriam compensar a queda mais profunda da procura em 25 anos, devido ao confinamento domiciliário obrigatório em vários países e territórios, para conter a propagação do vírus SARS COV-2.

 Conforme o Relatório da SADC sobre a pandemia, as previsões económicas projectam para uma recessão mais profunda em 2020 e uma recuperação mais lenta em 2021, devido ao impacto da Covid-19 nas economias mundiais e regionais.

Segurança Alimentar e Nutricional

Antes da pandemia, estimava-se em perto de 44,8 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar na sub-região da SADC, em consequência de choques climáticos, como a seca e as inundações, dificuldades económicas e a pobreza.

O décimo-segundo Relatório da SADC salienta que a desnutrição aguda poderá aumentar até 25 por cento em toda a sub-região, devido aos efeitos devastadores da Covid-19, que afecta 8,4 milhões de crianças, entre as quais 2,3 milhões de Angola, República Democrática do Congo, Madagáscar, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia correm risco de vida.  

Nove dos 16 Estados Membros da SADC, designadamente Angola, Comores, República Democrática do Congo, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia, comunicaram casos de sub-nutrição e índices de raquitismo acima de 30 por cento, quando a média mundial é de 22,2 por cento.

A Covid-19 e o seu impacto agravaram ainda mais a situação, corroendo as capacidades de resposta das comunidades, além de agudizar a insegurança alimentar e nutricional das pessoas vulneráveis.

Outro dos sectores afectados é o das pescas, resultado da redução da procura e dificuldades logísticas associadas às restrições no transporte e nas travessias fronteiriças, visando o acesso aos mercados.

Esta situação prejudica a subsistência dos pescadores e dos piscicultores, ameaça a segurança alimentar e a nutrição das populações, que dependem fortemente da actividade piscatória.

Assim, o número de pessoas vulneráveis aumenta e, no caso de Angola, milhares de famílias encontram-se na condição de carenciadas, dependendo de apoios directos do Estado.

Depois do surgimento em Março dos primeiros casos da Covid-19 em Angola, pessoas em situação de vulnerabilidade beneficiam de cestas básicas alimentares, vestuário, meios de biossegurança, entre outros apoios.

Outro sector a ressentir-se do impacto da Covid-19 é o dos transportes, estimando-se perdas de receitas que ascendem aos mil milhões de Dólares, em virtude da paralisação de quase todas as empresas e serviços, em Angola.

Por exemplo, a TAAG, companhia aérea angolana, estima, para este ano, perdas de cerca de 280 milhões de Dólares, de acordo com o presidente da sua Comissão Executiva, Rui Carreira.

Outros sectores, como os da construção civil, agricultura, mineração, educação, comércio, turismo e restauração, também sofrem com o impacto e as consequências da Covid-19, levando a SADC a adaptar-se ao actual contexto e a proteger a sua economia.

Face a essa conjuntura, o economista Alves da Rocha alerta para o drama do desemprego e da pobreza no país, sublinhando que "a situação económica e social em Angola é dramática".

Cimeira projecta pós-Covid-19

Na sua Cimeira Ordinária Anual, realizada em formato virtual, em Agosto último, os Chefes de Estado e de Governo da SADC adoptaram um conjunto de medidas, para conter o impacto sócio-económico da Covid-19 nas economias da sub-região.

Nesta 40ª Cimeira, presidida pelo Chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, os Estados Membros foram exortados a conceber planos de recuperação económica, para assegurar os indicadores macro-económicos e reactivar a criação de postos de trabalho.

Foi recomendado também aos governos a acelerarem os seus esforços, a fim de mobilizarem recursos para reanimar os sectores fortemente afectados a nível nacional.

Entre necessidades e resiliências, os Estados Membros acordaram que devem criar incentivos para ajudar a revitalizar as empresas na fase pós-Covid-19 e, nos casos em que estes já existam, assegurar a sua aplicação progressiva.

Devem igualmente permitir o acesso aos factores de produção, aos medicamentos veterinários de emergência crítica, aos mercados de produção agrícola das famílias, assim como adoptarem medidas fiscais e monetárias coordenadas e sincronizadas, para garantir a estabilidade macro-económica e financeira da sub-região.

São obrigados ainda a reforçar a aplicação das Directrizes Regionais da SADC relativas à Harmonização e Facilitação da Circulação de Bens e Serviços Essenciais, através das suas fronteiras, para assegurar a circulação sustentada de produtos essenciais durante a pandemia.

Estão também mobilizados a intensificar os esforços concertados de diversificação económica, bem como a execução mais rápida dos programas regionais de industrialização, com vista a atenuar os efeitos adversos do declínio do crescimento económico mundial.

Saliente-se que os Estados Membros assinaram, durante a 39ª Cimeira da SADC, realizada a 18 de Agosto de 2019, na cidade de Dar-es-Salaam (República Unida da Tanzânia), o Protocolo sobre Indústria.

Este instrumento visa promover o desenvolvimento de bases industriais regionais e nacionais diversificadas, inovadoras e mundialmente competitivas, que permitam alcançar o desenvolvimento regional sustentável e inclusivo.

 

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