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29 Março de 2016 | 18h18 - Actualizado em 29 Março de 2016 | 18h18

Moxico: Defendido ensino da Constituição da República nas escolas

Luena - A inserção de matérias fundamentais da Constituição da República (CRA) em algumas disciplinas nos subsistemas de ensino do I e II ciclo foi sugerido hoje, terça-feira, no Luena, pelo jurista Sebastião Fernando Yeta Pinto.

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Moxico: jurista Fernando Yeta Pinto

Foto: Kinda Kyungu

O especialista considera fundamental ensinar-se nestes subsistemas de ensino geral a constituição dos órgãos de soberania, o respeito à nação, símbolos nacionais e os direitos fundamentais contidos na Lei Magna angolana.

O jurista defendeu esta posição quando dissertava sobre “A Constituição da República, o cidadão e o respeito pelos símbolos nacionais e órgão de soberania”, numa promoção da União da Associações Locais de Angola (Amangola).

Sebastião Fernando Yeta Pinto realçou a importância da obrigatoriedade de se divulgar a CRA.

Aliado aos professores, disse, os pais e encarregados de educação devem possuir o livro e ensinar aos mais pequenos os pressupostos, direitos e deveres fundamentais, para criar-se, em tenra idade, a cultura jurídica.

Recordou que a Constituição da República é um documento que consagra as principais normas, leis, direitos de liberdade de um cidadão num determinado país, e que expressa a forma de organização do Estado.

Falando sobre o tema, disse que os cidadãos estão vinculados com um país, através de documentos como a cédula, certidão ou bilhete de identidade, enquanto os símbolos nacionais incluem hino, insígnia e a bandeira da república.

Relativamente aos órgãos de soberania, enumerou serem três, nomeadamente o Presidente da República, Assembleia Nacional (AN) e os Tribunais, constituindo o poder estadual mais alto do país.

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