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13 Novembro de 2019 | 18h15 - Actualizado em 13 Novembro de 2019 | 18h22

Governo adopta harmonização de propinas

Luanda - O Governo angolano prevê implementar, nos próximos anos, a obrigatoriedade do pagamento de propinas em todo sistema de ensino superior público, para aumentar as receitas das instituições, destinadas à investigação científica.

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governo quer harmonizar propinas no ensino superior

Foto: Pedro Moniz Vidal

Actualmente, as propinas são cobradas apenas aos estudantes do período pós-laboral (nocturno), que pagam 15 mil kwanzas/mês para todos os cursos do ensino público.

A obrigatoriedade das propinas no ensino regular (diurno) já consta da Lei 16/17, Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino, que não clarifica os valores a cobrar.

Por essa razão, o diploma está em fase de actualização e recolha de contribuições junto dos parceiros sociais, informou, terça-feira, em Luanda, o director do gabinete jurídico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cláudio Azevedo.

A proposta de alteração da Lei nº 17/16, de 17 de Outubro, visa clarificar a tipologia e designação das instituições de cada subsistema de ensino, alinhar a duração da formação do ensino secundário geral com a formação secundária técnico-profissional, a natureza do ensino secundário e binária do subsistema do ensino superior.

As alterações a introduzir, entre as quais a cobrança de propina nas instituições públicas e a colocação dos preços no regime vigiado, têm por objectivo reafirmar o papel nuclear do professor e reforçar o rigor e experiência no acesso à classe.

De acordo com Cláudio Azevedo, que falava num debate da Televisão Pública de Angola sobre uniformização das propinas no ensino superior, pretende-se estipular uma tabela que pode variar dos mil e 500 a três mil kwanzas/mês no ensino público.

Adiantou que essa propina será estipulada tendo em conta o salário mínimo nacional (varia de 22 a 33 mil kwanzas) e a realidade socio-económica das famílias.

No quadro da revisão da Lei nº 17/16, adiantou, o Governo pretende igualmente harmonizar a

mensalidades cobradas pelas instituições do ensino privado, medida que os sindicatos e as associações do ensino superior dizem encarar com reservas.  

Ao contrário do Governo, estes últimos defendem a gratuitidade do ensino superior público (diurno), para não prejudicar os jovens com parcos recursos financeiros.

Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Professores do Ensino Superior, Eduardo Alberto, a pretensão do Governo é injustificada, alegando que “as instituições públicas recebem dotação orçamental para o seu funcionamento”.

Para si, os valores arrecadados com emolumentos e propinas dos estudantes pós-laborais seriam suficientes para a execução dos projectos das universidades públicas.   

Por sua vez, o presidente da União Nacional dos Estudantes Universitários, Giesel Custódio, e o representante da Associação das Universidades Privadas, Laurindo Viagem, entendem não ser prudente a implementação de propinas no ensino superior público e a colocação da tabela de propinas no ensino privado em regime vigiado.

Laurindo Viagem concorda com a proposta de harmonização das propinas no ensino privado, mas discorda da pretensão do Governo de determinar o valor unilateralmente.

De igual modo, o economista Dorivaldo Adão afirmou que, pela actual conjuntura sócio económica do país, é desaconselhável a cobrança no ensino superior público. 

Em relação à harmonização dos preços nas universidades privadas, o economista discorda da intenção do Governo em colocar os preços no regime vigiado, defendendo que devem ser as instituições a estabelecer os valores.

Entretanto, a iniciativa do Governo é aplaudida por responsáveis das universidades públicas, como Cristóvão Simões, da Universidade José Eduardo, e Sebastião António, da Mandume, que consideram justa a introdução de propinas.

Segundo os responsáveis, nem sempre o que recebem do orçamento do Estado é suficiente para as necessidades diárias das instituições públicas, razão pela qual defendem a cobrança de propinas apenas aos estudantes diurnos.

A esse respeito, o director do gabinete jurídico deste departamento ministerial, Cláudio Azevedo, disse não ver motivos para “alaridos”, sublinhando que nas universidades privadas os preços são bastante elevados, mas mesmo assim são pagos.

Acrescentou que o Governo procura, com a determinação de uma propina no ensino superior público, encontrar uma base de reforço para a sustentação das instituições e  melhorar a qualidade do processo de formação dos estudantes.   

Sobre a harmonização dos preços das propinas, afirmou que a intenção é fixar um preço único em todas universidades, considerando inconcebível que um mesmo curso, com os mesmos equipamentos, de universidades diferentes cobrem valores diferentes.

Propinas no ensino privado 

Dados apontam que, em média, são necessários 294 mil Kwanzas/ano, por cada universitário, para frequentar um curso nas áreas de Engenharias ou Ciências Sociais e Humanas, em 12 instituições reconhecidas pelo Estado.

O valor mensal pago por cada estudante ronda, em média, os 29 mil Kwanzas para os cursos de quatro anos.

O valor global, em quatro anos, fixa-se em quase um milhão e 176 mil Kwanzas.  

Para os cursos de cinco anos, a propina mensal global ronda em um milhão e 470 mil Kwanzas. 

Embora exista regulamento em termos de fixação de valores, cada instituição tem estabelecido os preços sem ter em conta as orientações de que o montante máximo deve ser 39 mil Kwanzas/mês.

Apesar de haver uma base de estudos de viabilidade apresentada pelas instituições, no processo de legalização que estabelece os valores a cobrar, estas colocaram-na à parte.

Dados indicam que no presente ano lectivo estão matriculados no sistema do ensino superior angolano 308.309 estudantes.

O país conta com seis universidades públicas: Universidade 11 de Novembro, com sede em Cabinda, cobrindo igualmente a província do Zaire; José Eduardo dos Santos(UJE), com sede no Huambo, com extensão no Bié e Moxico; Mandume, com sede na Huíla, cobrindo Namibe, Cuito Cuanavale, com sede no Cuando Cubango e cobre a Cunene; Kimpa Vita, com sede no Uíge e extensão no Cuanza  Norte; Lueji ya Ankonde, com sede na Lunda Norte, estendendo-se a Lunda Sul e Malanje;  Katiavala Buila, com sede em Benguela, cobrindo igualmente o Cuanza Sul.

Como resultado do redimensionamento, a Universidade Agostinho Neto (UAN) mantém a sua sede em Luanda, cobrindo também a província do Bengo, perfazendo sete regiões académicas criadas pelo Governo.

Assuntos Angola  

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