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09 Setembro de 2019 | 21h03 - Actualizado em 09 Setembro de 2019 | 21h01

Falta de instrumento jurídico inviabiliza plano de estágio curricular

Huambo - A falta de um instrumento jurídico sobre a obrigatoriedade das instituições permitirem, de forma gratuita, o estágio curricular, tem inviabilizado o desenvolvimento deste processo, que visa aperfeiçoar a competência técnica e académica dos estudantes.

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Esta referência é do director do Instituto Técnico Agrário (ITA) do Huambo, António Joaquim Sapalo, na abertura das defesas públicas das Provas de Aptidão Profissional de 173 finalistas desta instituição de ensino, para a obtenção do grau de técnico médio, depois de um período de quatro anos de formação, dos quais seis meses de estágio curricular.

De acordo com o responsável, a falta do instrumento jurídico tem permitido com que as empresas se furtem a responder às solicitações das instituições de ensino, para o desenvolvimento de estágio curricular, com objectivo de conciliar a teoria à prática, alegando encargos financeiros para a remuneração dos estágios.

António Joaquim Sapalo referiu que as empresas têm aplicado, de forma analógica para situações do género, as disposições legais constantes na Lei Geral do Trabalho, que consagram a remuneração obrigatória para todo estágio profissional, o que tem criado sérios constrangimento na execução das políticas do estágio curricular.

A título de exemplo, apontou a realidade vivida pela instituição que dirige, ao ver-se rejeitada, no presente ano académico, por 15 empresas, das 40 que foram solicitadas para albergar os estudantes da 13ª classe, que no quadro do novo panorama dos cursos técnicos, à luz do decreto-lei nº 17/16, de 07 de Outubro, passam a frequentar o estágio curricular obrigatório supervisionado.

Segundo o responsável, as referidas empresas, para além dos fundamentos acima invocados, alegaram igualmente a situação da responsabilização em casos dos estagiários  danificarem os equipamentos.

Contudo, considerou de positivo o estágio realizado pelos 173 estudantes, dos 181 inscritos, na medida em que serviu para avaliar os aspectos a serem melhorados para se garantir a qualidade dos quadros formados, com implementação de conhecimentos relevantes, como as técnicas de mecanização e pesquisas de solos, para melhor enfrentarem os desafios actuais e do futuro.

Entre os 173 finalistas dos cursos de Produção Vegetal, Animal, Agro-alimentar e Gestão Agrícola, que frequentaram o estágio curricular em 25 empresas do ramo agrícola, constam 74 da província do Huambo, 65 de Benguela, 34 do Cuanza Sul, assim como quatro de Luanda e igual número do Bengo.

Os finalistas vão apresentar, até dia 24, abordagem sobre “Avaliação das etapas da cultura de cebola instalada na fazenda Nova Agrolider no município da Quibala (Cuanza Sul), “Técnicas de produção de banana na fazenda Tomás em Benguela”, Técnicas de produção de batata rena no município da Caála (Huambo), entre outros.

Por sua vez, o director do Gabinete da Educação na provincial do Huambo, Celestino Piedade Chikela, destacou a importância do ensino técnico no desenvolvimento do país, por habilitar os estudantes de competências e habilidades para a resolução dos problemas  sociais.

Para além dos 173 finalistas, o ITA, com 18 salas de aulas, tem matriculado no presente ano lectivo mil e 140 alunos, destes 192 em regime de internado que poderão ser instalados em 42 dormitórios.

Criado em 1978, o Instituto Técnico Agrário, anteriormente designado por Instituto Médio Agrário, é uma instituição vocacionada a formação de quadros para o sector agro-pecuário e outros afins.

Além da comunidade académica do Huambo, a mesma é igualmente procurada por jovens de outros pontos do país.

Assuntos Província » Huambo  

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