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17 Janeiro de 2019 | 18h51 - Actualizado em 17 Janeiro de 2019 | 18h50

Angola: Construções ilegais na orla marítima poderão ser derrubadas - João Baptista

Luanda - As autoridades angolanas estão apostadas em acabar com a anarquia na orla marítima e inviabilizar, através da "Operação Mar Seguro", construções definitivas, circulação de embarcações em mau estado técnico e poluição nas praias do país.

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Praia do Bispo

Foto: Pedro Parente

Lançamento do projecto praias seguras de angola

Foto: Pedro Parente

(Por António Neto)

Para falar sobre as etapas, os objectivos e os desafios desta mega operação, iniciada em Dezembro de 2018, o coordenador-técnico da mesma, João Baptista, concedeu uma grande entrevista à ANGOP, na qual afirma haver condições para o combate cerrado.

Eis a íntegra:

ANGOP: Senhor coordenador-técnico, Angola tem uma vasta orla marítima. As capitanias dispõem de efectivos e meios materiais suficientes para fazer o controlo permanente?

JB: As capitanias têm efectivos e meios materiais suficientes para o controlo permanente das actividades marítimas e outras acções a nível da orla marítima nacional.

ANGOP: Nos últimos anos, apareceram, na orla marítima, vários imóveis acabados e inacabados, alguns dos quais construídos com fundos públicos. No âmbito da “Operação Mar Seguro”, qual a estratégia para reaver estes empreendimentos?

JB: Um dos elementos principais desta operação é a reposição da ordem, da legalidade e da tranquilidade dos elementos que vivem nestas áreas. Portanto, esta acção também está a cingir-se na legalização destes empreendimentos (imóveis). No caso daqueles que foram acabados ou inacabados, estamos a levar a cabo trabalhos pedagógicos, no sentido de os seus utentes legalizarem os imóveis.

ANGOP: Mas, muitos desses empreendimentos foram construídos por proprietários influentes na sociedade, que chegaram a ter autorização. A instituição está organizada para contrapor os interesses destes grupos de pressão?

JB: A nível da orla marítima, devem ser construídas obras que não perigam o local em que se encontram. Neste momento, vamos esperar por orientações quanto às medidas que se irão tomar, embora já estejamos numa fase da implementação efectiva daquilo que são os objectivos desta operação. Nesta altura, estão a ser notificados os proprietários de imóveis, para que, junto do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), através das capitanias, os legalizem. 

ANGOP: Desde o começo da fase coerciva da “Operação Mar Seguro” já se verificou algum caso de resistência, envolvendo proprietários influentes?

JB: Felizmente não, pois os primeiros passos, quanto à sensibilização, foram bem acolhidos. Todos os proprietários de embarcações e imóveis se têm portado muito bem até ao momento. Não há nenhum registo de reacções negativas por parte deles.

ANGOP: Já há algum caso, no quadro da operação, que tenha sido entregue à Justiça?

JB: No âmbito da “Operação Mar Seguro”, temos a reportar o abalroamento de duas embarcações, no dia 31 de Dezembro de 2018, aproximadamente às 20 horas, de que resultou a morte de uma jovem. Trata-se de um crime e, por isso, fez-se o encaminhamento para o Ministério Público, que constituiu o processo e conduziu ao tribunal, tendo havido julgamento sumário. Outros casos ainda estão a ser tratados pelo Ministério Público, como daqueles indivíduos que navegavam sem luzes.

  

ANGOP: Mudando um pouco de assunto, surgiram denúncias de que algumas estruturas do Estado interferiam no processo de licenciamento para as operações na orla marítima. Confirma-as?

JB: A exclusividade do licenciamento das actividades marítimas sempre coube às capitanias. Agimos como se de notários nos tratássemos. Todo o elemento que possui uma embarcação deve registá-la e tem de se dirigir à capitania, para obter o registo de propriedade e depois as licenças de navegação, de encalho e outros documentos.  

ANGOP: A propósito das construções, que tipo de material deve ser usado para erguer empreendimentos a nível das ilhas e da orla marítima?

JB: A nível da orla marítima, não devem ser usados materiais como betão, mas aqueles que respeitam o meio ambiente. Estamos, no âmbito desta operação, a implementar medidas, a fim de que, no futuro, as construções do género não se registem.

ANGOP: Existem normas para construir à volta da zona costeira, mas ainda se registam infracções. Que conselhos são transmitidos?

JB: São aconselhados a não edificar obras de carácter definitivo, bem como a respeitar as distâncias limítrofes entre a restinga e a construção. Mas, actualmente, existem desrespeitos à regra. Então, a operação tem o carácter de sensibilizar, para o cumprimento das normas.

ANGOP: Assim sendo, poderemos ter casos de demolições?

JB: Se houver necessidade de assim se proceder, vai acontecer. Mas isso será mediante a orientação superior da comissão que coordena a “Operação Mar Seguro”. Nessa altura, ainda não podemos avançar com este pressuposto.

ANGOP: Quanto às construções feitas nas ilhas do Mussulo e de Luanda, sem respeitar os padrões exigidos, quais serão as sanções a aplicar?

JB: Nesta altura, está-se a proceder ao levantamento dos factos. Caso for necessário, estas construções poderão ser derrubadas. 

  

ANGOP: A “Operação Mar Seguro” surge quase na mesma altura que outras estratégias de grande vulto: a Operação Resgate e a Operação Transparência. No caso do mar, qual é o número de efectivos e quais os órgãos envolvidos na operação?

JB: Mais de duzentos e cinquenta efectivos de vários órgãos estão envolvidos na “Operação Mar Seguro”. Criou-se um posto de comando central, composto pelos responsáveis do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) e da Capitania do Porto de Luanda, assim como representantes da Procuradoria-Geral da República, Marinha de Guerra, Serviços de Investigação Criminal (SIC), Polícia Fiscal, Ordem Pública, Bombeiros, Fiscalização do Governo Provincial de Luanda, Segurança Marítima e Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério dos Transportes.

ANGOP: Quantas infracções às normas das actividades náuticas são  registadas no país anualmente?

JB: São várias as infracções que se registam às normas das actividades náuticas, como construção de imóveis sem a observância das regras nem autorização, a navegação sem o uso de coletes nem rádio, a falta de âncora, remos e documentos necessários. De acordo com as normas marítimas, essas pessoas devem ser penalizadas.   

ANGOP: Outro problema é o elevado número de embarcações sem condições técnicas a navegar e outras superlotadas que têm provocado acidentes que culminam em mortes. Que medidas estão a ser tomadas para estancar este problema?

JB: Para desencorajar essa prática, estamos a levar ou a encaminhar para o Ministério Público os processos daqueles que forem autuados à margem da lei, para os competentes procedimentos criminais. Já no caso das questões que têm a ver com as transgressões administrativas, culminam em pagamento de multas.  

ANGOP: Que destino será dado às embarcações em mau estado técnico?

JB: As embarcações em mau estado técnico estão a ser apreendidas, enquanto as obsoletas serão mesmo destruídas. 

ANGOP: Depois de terem sido registados incidentes no mar, como estão a fazer, hoje, o trabalho de asseguramento das praias do país?

JB: Estão a ser bem assegurados, tendo em atenção o princípio da segurança da vida humana no mar, que é um dos objectivos das capitanias e de outros órgãos afins que fazem parte da “Operação Mar Seguro”.    

ANGOP: Há disponibilidade de salva-vidas para as praias?

JB: Há disponibilidade de salva-vidas para todas as praias autorizadas. Nas não-autorizadas, existem as placas de proibição que, em muitos casos, são vandalizadas ou não-acatadas por banhistas.

ANGOP: Existem meios necessários para melhorar a eficiência dos salva-vidas?

JB: Sim! Os órgãos que têm esta responsabilidade estão munidos para dar resposta, de forma eficiente, a qualquer situação.

ANGOP: Pode especificar os meios?

JB: Temos à disposição meios marítimos como chatas e motas náuticas, bem como terrestres, como ambulâncias, para manter a segurança dos banhistas e não só.

ANGOP: Quais são as maiores causas de afogamento nas praias do país?

JB: A principal causa tem sido a negligência, apesar de estarmos a fazer vários trabalhos de sensibilização ao longo da época balnear, para acautelar estas situações. 

ANGOP: Ainda se regista amontoado de lixo nas praias do país. O que é necessário fazer para evitar a contínua poluição do meio ambiente?

JB: Esta situação está a ser acautelada, uma vez que as administrações locais fazem parte do grupo multissectorial que trabalha nesta operação. Elas têm dado contributo crucial para resolver este problema, com a realização de trabalho de limpeza nas praias.  

ANGOP: Constata-se a existência, ao longo da orla marítima, de praias privadas. Quantas estão nesta situação e qual é o respaldo legal para esse acto?

JB: Não existe respaldo legal quanto à privatização de praias. Estamos a fazer um trabalho de sensibilização e averiguação destas reclamações, a fim de, então, podermos aplicar as medidas que se impõem para o cumprimento das normas marítimas.

ANGOP: A “Operação Mar Seguro” contempla duas fases, uma de sensibilização e outra coerciva. A de sensibilização decorreu de 7 a 23 de Dezembro de 2018. Nesta fase coerciva, qual será a atitude dos efectivos envolvidos? 

JB: Como disse, não é uma coerção como tal, mas uma implementação efectiva daquilo que é a operação. Nesta altura, estamos a focar-nos naquilo que é a inobservância das normas, aplicando multas, e, em alguns casos tipificados como crimes, os seus responsáveis estão a ser encaminhados para o Ministério Público.

ANGOP: Antes de terminar, quer deixar conselho à sociedade?

JB: Aconselho todos os utentes da orla marítima angolana a observarem as normas, a fim de não incorrerem a crimes ou transgressões administrativas, pois os implicados serão responsabilizados.

Assuntos Angola  

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