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16 Fevereiro de 2019 | 21h58 - Actualizado em 16 Fevereiro de 2019 | 23h39

"Temos de humanizar os cuidados de saúde"

Luanda - A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, reconhece que o país ainda tem longo caminho pela frente, em termos de humanização dos cuidados de saúde, mas assegura aos angolanos que, a partir deste ano, o sector conhecerá melhorias na prevenção e no tratamento de doenças.

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Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, fala em exclusivo à Angop

Foto: Rosário dos Santos

Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, fala em exclusivo à ANGOP

Foto: Rosário dos Santos

(Por Patrícia Almeida e Elias Tumba)

Em entrevista exclusiva à Angop, a médica cardiologista, de 49 anos de idade, assume haver grande fosso entre os serviços prestados nas unidades sanitárias públicas e nas privadas, cenário que prevê mudar, a curto ou médio prazo, com a formação de técnicos especializados e com a entrada em cena de novos centros de referência.

Nesse diálogo, fala da realização de um novo concurso público para o provimento de vagas no sector, em Agosto próximo, da possibilidade de adopção de um seguro público de saúde e dos casos de negligência médica investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Descreve, também, os principais desafios do sector e os investimentos em curso, sublinhando que a formação de quadros, a reabilitação/ampliação de infra-estruturas e a melhoria dos serviços médicos e medicamentosos continuam nas prioridades do sector.

Eis a íntegra da entrevista:

Angop - Senhora ministra, realizou-se, em 2018, um concurso público de admissão e promoção de quadros, cujos resultados não foram os esperados, principalmente na categoria de médicos internos. O que terá corrido mal neste processo?

Sílvia Lutucuta (SL) - Preparámos este concurso cumprindo com os pressupostos legais. Temos um Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, que consagra que "para a realização de concursos públicos e, especificamente, para o sector da Saúde, os candidatos devem ser avaliados nos domínios da cultura geral, deontologia médica e conhecimentos específicos de cada especialidade".

Neste contexto, foi realizada a prova, com avaliação de 20 por cento de cultura geral, 20 por cento de ética e deontologia e 60 por cento de conhecimentos específicos. Claro que os resultados não foram os esperados, mas avaliámos o perfil para cada área, que conhecimentos básicos os profissionais de cada devem ter para ser considerados aprovados.

Angop - Uma das reclamações que se ouviram teve a ver com o modelo de correcção das provas. Alguns candidatos afirmam que o "sistema americano" não é o mais ajustado. Quer comentar?

SL- É importante dizer que este modelo não foi unicamente usado para a correcção de provas no sector da Saúde. Tivemos vários aspectos durante o processo do concurso, desde a inscrição (usando o procedimento on-line), que facilitou a parte logística e, também, evitar que houvesse reclamações de candidatos, por não serem atendidos. Por outro lado, as provas eram individualizadas. Para sermos justos e transparentes, tinham o código de barras, e a identificação do candidato era excluída e ficava dentro do mesmo, a fim de evitar que alguém dissesse que a prova foi mal corrigida, porque era conhecido. Trata-se de um modelo bastante fiável e pode ser avaliado pelos resultados das reclamações. Terminámos a fase de apuração das reclamações, e as notas são praticamente as mesmas. Este sistema de elaboração e correcção de provas já é usado há mais de sete anos pela Universidade Agostinho Neto (UAN) e, pelo sucesso que tem, está a ser expandido para as outras universidades, e com bons resultados. Não há razão para o modelo ser posto em causa.

Angop - Outra reclamação foi a forma como se divulgaram os resultados, o que, no entender de alguns médicos, humilhou a classe. Vê  fundamento nesta reclamação?

SL - Como líder da Saúde, devemos olhar para todas as classes: temos a classe do regime geral, os enfermeiros, os técnicos de diagnósticos e os médicos. Realizou-se um concurso público de acordo com a Lei, com o Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, e, quando ocorre, os resultados são públicos. Os candidatos tiveram acesso aos resultados on-line e, por ser um concurso público, as avaliações têm de ser afixadas. Não vemos nenhum inconveniente.

Angop - Quando serão divulgados os resultados definitivos, já que houve reclamações?

SL - Estamos a concluir o processo de reavaliação dos resultados dos candidatos do regime geral. No início da próxima semana, teremos os resultados finais para a divulgação.

Angop - Ainda a propósito do assunto, foi anunciada, para Junho, a realização de um curso de refrescamento para os candidatos reprovados e de um novo concurso público. Quando será, efectivamente, o novo concurso?

SL – Estamos a preparar as condições. Podemos realizar concursos públicos de várias maneiras. Para este, tivemos uma resolução da Assembleia Nacional a dar o aval para o efeito e recorremos ao Fundo Salarial. A nossa ideia é, através do Fundo Salarial de 2018 e parte do Fundo Salarial de 2019, realizarmos um novo concurso público. A previsão é de o fazer, segundo o indicativo, entre Junho, Julho/Agosto deste ano. Há várias etapas a serem executadas: o início do processo pode começar em Junho, mas, até à realização das provas, cumprindo com o que está regulamentado, poderá acontecer em Agosto.  Esta preparação não é só para os que ficam reprovados, mas também para todos os profissionais que têm alguma debilidade e que queiram refrescar e aumentar os seus conhecimentos, porque é só um refrescamento. Esta preparação não vai substituir os anos de estudo dos nossos profissionais. É sempre importante para quem achar necessário fazer esta formação, que prevemos promover durante três meses, começando já em Março.

Angop - Estes concursos públicos surgem para suprir uma grande lacuna no país, ou seja, o número reduzido de profissionais na Saúde. Em termos estatísticos, quantos médicos existem ou estão em funções nas 18 províncias? E qual seria o número necessário?

SL - Entre angolanos e estrangeiros, temos 6.019 médicos, dos quais 919 são estrangeiros. Na função pública, estão sob controlo três mil médicos. São os médicos que temos e precisamos de formar muito mais, até porque, de acordo com a orientação da OMS, há um rácio a atingir: um médico para cada mil habitantes. Temos uma população de pelo menos 30 milhões e, conforme o rácio, necessitamos de 30 mil profissionais.

Angop - Este é o número ideal para responder às necessidades do país?

SL - Numa situação óptima, mas, segundo a OMS, o rácio africano é de um médico para dois mil habitantes. Temos de trabalhar com o que temos e procurar proporcionar uma saúde de qualidade à população.

Angop - Que políticas/projectos vão ser gizadas para alcançar esta meta?

SL – Devemos olhar para a política de formação de quadros com uma visão multi-sectorial. A formação de médicos depende da educação dos cidadãos e das políticas do Ministério do Ensino Superior, que tem a responsabilidade de continuar a formar médicos com qualidade e quantidade. Mas estamos alinhados em função do Plano Nacional de Desenvolvimento, que é abrangente e multi-sectorial. O Ministério do Ensino Superior deve continuar a formar médicos em quantidade e qualidade.

Angop - Falou da necessidade de o país atingir o rácio de um médico para cada mil habitantes. Só para precisar, qual é o rácio actual médico/paciente no país?

SL - O rácio médico/paciente é de um médico para cinco mil habitantes.

Angop – Senhora ministra, dados de 2015 referem que o país gastava, em média, quatro milhões de kwanzas por cada paciente enviado para o exterior. Pode adiantar o valor gasto, nesta altura, por cada em Junta Médica?

SL – Temos valores médios, mas são um pouco abaixo da média que apresenta em kwanzas. Podemos falar numa média de cerca de três milhões de kwanzas por paciente. Mas estes valores não são tão lineares, é o médio, dependem da complexidade da patologia ou doença, do tempo de estada do paciente, depois se está acompanhado ou sozinho. Portanto, são todos estes custos que concorrem para o aumento ou não dos preços por doente. São valores médios, contudo, se olharmos para o contexto global, são valores muito mais elevados, quer por mês, quer por ano, que a Junta Médica gasta.

Angop – Quais são os principais países para onde Angola envia os pacientes?

SL - Nesta altura, temos acordos com Portugal e África do Sul. Para Portugal, vão cerca de 70 por cento das nossas evacuações e, para a África do Sul, aproximadamente 25.

Angop – Actualmente, quantos estão em tratamento no exterior?

SL – Temos 328 pacientes no exterior e muitos destes com acompanhantes. A este número, acrescemos pelo menos 150 pessoas, que são acompanhantes.

Angop – Quais são as principais patologias dos pacientes com Junta Médica?

SL - São várias. Mas temos de olhar quais são as principais evacuações que fazemos. Estamos a ter cada vez mais e porque, a esta altura, não temos serviços bem diferenciados na área de ortopedia, evacuações do fórum ortopédico (da coluna, da anca, do joelho), oftalmológico, oncológico, doentes renais, em especial aqueles que têm falência de acesso, do fórum cardíaco (apesar de contarmos com um serviço a fazer cirurgias cardíacas no país).

Angop – A senhora ministra disse recentemente, numa entrevista, que o Ministério da Saúde vai recorrer aos serviços médicos militares para reforçar o atendimento nos hospitais fronteiriços. Qual é a situação actual nessas unidades hospitalares?

SL - É importante contextualizar um pouco a nossa real situação. Os Serviços Médicos Militares também fazem parte do Sistema Nacional de Saúde e temos trabalhado de forma integrada. Às vezes, em situações de emergência, partilhamos os recursos humanos, e tiveram a oportunidade de ver nas situações das epidemias da cólera e da malária. Quando tivemos o marburg no Uíge, os Serviços Médicos Militares intervieram bastante e ajudaram a repor ou a controlar estes surtos. Por outro lado, há municípios na região fronteiriça (não falamos só da região fronteiriça, mas também de uma boa parte das províncias fronteiriças) com uma grande carência de recursos humanos. Nas regiões fronteiriças, a situação ainda é mais grave, porque o acesso do município-sede às comunas é muito difícil, e, muitas das vezes, os pacientes têm de andar 300/400 quilómetros para os países vizinhos, à procura de assistência médica. Nesta cooperação com as Forças Armadas Angolanas (FAA), vamos aproveitar os seus profissionais recém-formados que têm de fazer dois anos de estágio, porque, no contexto actual, podem dar apoio à cobertura assistencial nas áreas de difícil acesso e unidades hospitalares onde haja carência a nível nacional. Já em relação aos medicamentos, foi feito um esforço muito grande pelo sector, pelo Executivo e pelo Ministério das Finanças, o que permitiu, nos últimos tempos, adquirir medicamentos para suprir as necessidades na sua maioria. Ainda não temos a situação ideal, uma vez que precisamos de melhorar a logística, mas ficámos satisfeitos, pois, até a nível do município, posto médico, centro de saúde e condições logísticas locais são bem melhores. Trata-se de um grande desafio e, desde que as condições da logística local sejam garantidas, o medicamento tem estado a chegar a vários níveis de atenção primária, da rede secundária e terciária.

Angop – O material gastável continua a ser vendido à porta dos hospitais. O que tem estado a falhar na estratégia aplicada?

SL – O combate à venda e material gastável à porta dos hospitais não é um esforço só do Ministério da Saúde, é também um esforço multi-sectorial. Para tal, temos trabalhado com o Ministério do Interior e a sensibilizar os profissionais da Saúde a evitarem essas más práticas, porque o que é adquirido pelo Estado é para ser colocado à disposição das unidades hospitalares e tem por objectivo único atender à população. Por conseguinte, estes meios não podem ser vendidos à porta dos hospitais, e as punições serão severas. Temos estado a trabalhar nesse sentido.

Angop – Insisto nessa questão: como pensa em acabar com este comportamento que chega a pôr em risco a saúde de dezenas de familiares de pacientes internados?

SL- Essa é uma preocupação e um grande desafio do sector, mas, infelizmente, um problema transversal. A nível nacional, temos algumas condicionantes que têm a ver com a confiança. Os nossos familiares perderam um pouco a confiança nas instituições, e o nosso esforço vai no sentido de resgatar esta confiança novamente, reduzindo o número de familiares nas unidades hospitalares, tendo em conta que existe material gastável e medicamentos. Infelizmente, algumas pessoas procuram colocar mal o Executivo, com o desvio de material gastável, criando dificuldades que não existem na sua aquisição e na de medicamentos, bem como no trabalho que está a ser feito. Por outro lado, temos razões culturais: gostamos de estar com as nossas famílias e de as acompanhar. Dou-lhe só, a título de exemplo, uma informação sobre a Maternidade Lucrécia Paim, onde, mesmo com a autorização da permanência de um ao lado da paciente, muitos familiares ficam quatro ou cinco dias lá fora, apesar da assistência prestada. Foi criada uma sala especial, com todas as condições, inclusive com telefones, para estarem permanentemente a falar com os familiares, contudo ainda se registam pessoas fora da unidade hospitalar. Em Luanda, em coordenação com o Governo da Província, Polícia e Ministério da Família, temos dado apoio, em especial a doentes de outras regiões do país, alojando os familiares.

Angop – Afirmou que estão a trabalhar. Como o cidadão que vai ao hospital e encontra material gastável vendido à porta do mesmo pode denunciar?

SL – Existe o Gabinete do Utente, e estamos a ampliar os seus serviços. No âmbito do novo organograma do Ministério da Saúde, criou-se uma Direcção de Humanização e Ética. Uma das acções deste departamento está virada para a atenção ao utente. Estamos a expandir o Gabinete do Utente e a revitalizá-lo, porque já em muitas unidades havia. O paciente ou quem procurar os serviços de saúde e encontrar uma situação dessas deve denunciar ao Gabinete do Utente e à Polícia Nacional.

Angop – Tem em mente o número de denúncias feitas até ao momento?

SL – Existem várias, e cada uma está a ser tratada pelos órgãos judiciais. Estes processos são mediáticos, portanto são de conhecimentos públicos, mas não podemos divulgar mais dados, porque estão em segredo de justiça.

Angop – Falou dos pacientes nas províncias e nas zonas fronteiriças, que percorrem por vários quilómetros para ser consultados nos países vizinhos. Há previsão de acordo com estes países, para que os pacientes angolanos sejam atendidos?

SL – Existem alguns acordos transfronteiriços que visam, fundamentalmente, o combate às grandes endemias. São acordos que se destinam também ao combate à comercialização de medicamentos falsos e à cooperação do ponto de vista assistencial, dado que, nessas zonas fronteiriças, muitos dos nossos pacientes têm de percorrer os 300/400/500 quilómetros para serem atendidos na República da Zâmbia. Às vezes, não por falta de condições, uma vez que temos boas infra-estruturas, mas por escassez de recursos humanos. Vou dar outro exemplo: na província do Cunene, em Santa Clara, se tivermos um doente em situação crítica, não é evacuado para o município-sede (Ondjiva), mas para Ochakaty, República da Namíbia. Em relação à Namíbia, há este acordo transfronteiriço, porém temos de inverter o quadro, pois existem boas unidades hospitalares e de referência. Devemos ter acordos com alguns dos profissionais destes países, mas especializados, que venham a dar não só assistência, mas também apoiar o sector na formação de quadros, formação especializada, formação contínua e que, ao mesmo tempo, continuem a prestar assistência. É nesse sentido que esperamos, no futuro, ter colaborações mais estritas com os nossos vizinhos, nomeadamente a Namíbia e a Zâmbia, este último com o qual também temos um fluxo inverso nas áreas específicas, como neurocirurgia. Há, actualmente, uma equipa que tem a missão de efectuar cirurgia de hidrocefalia nas províncias do Moxico e da Lunda-Sul. Regista-se, também, pacientes zambianos que procuram os serviços de Angola. Portanto, devemos pensar não só no país, mas também na região, pensar que os nossos povos são os mesmos, são muito parecidos e que as doenças são as mesmas. Temos, dentro da estratégia da região, de trabalhar em estreita colaboração com as outras nações.

Angop – O Executivo está a implementar diversas medidas para melhorar a assistência médica e medicamentosa no país. Acredita que essas políticas traçadas pelo  Ministério têm tido a eficácia pretendida?

SL – Sim. Achamos que as medidas traçadas pelo sector têm tido a eficácia que se pretende. Só a título de exemplo, tínhamos uma situação bastante difícil em relação aos medicamentos e ao controlo dos preços. Estão plasmadas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) as compras agrupadas e a redução, com prioridade, do custo dos fármacos. Estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças e a usar a plataforma que eles já têm para fazer os concursos públicos para a aquisição de medicamentos. Estamos a reduzir custos, portanto estamos a fazer uma economia de escala. Vamos conseguir controlar melhor a qualidade dos medicamentos e ter melhor distribuição; por um lado, a parte dos medicamentos e, por outro, melhorar a assistência como resultado de um diagnóstico profundo dos vários níveis de tensão. Está traçada uma estratégia para se melhorar, gradualmente, as condições técnicas dos nossos serviços e a absorção dos recursos humanos, logo o concurso público também vai ajudar a melhorar a nossa estratégia. Estou consciente de que se trata de um desafio enorme, principalmente o financiamento para a saúde, mas somos obrigados a encontrar outras fontes de financiamento, que não o Orçamento Geral do Estado (OGE). Estamos a pensar e a colher experiências de outros países, onde o financiamento à saúde não tem como uma única fonte o estado.

Angop - Quais seriam as outras fontes de financiamento?

SL – Estamos a colher a experiência do Rwanda, de Cabo Verde e de outros países que  introduziram, no seu Sistema Nacional de Saúde, o seguro público de saúde, uma alternativa segura e estável. No Rwanda, por exemplo, existem vários níveis de seguro público, de acordo com a remuneração do funcionário ou o rendimento de cada família. Estabeleceram que só dezasseis por cento da população têm assistência totalmente gratuita, pessoas extremamente carenciadas ou deficientes físicos. Este leque de seguros tem vários níveis: A, B e C. As pessoas incluídas no nível inferior, o C, devem pagar o equivalente a quatro dólares por ano para o seguro público de saúde. Se passarmos para a nossa realidade e cada angolano pagar o equivalente a quatro dólares por ano para a assistência médica, vamos ter valores bastante avultados. É só multiplicar quatro vezes 30 milhões de habitantes. Poderemos conseguir um valor à volta de mais de 120 mil milhões de kwanzas por ano.

Angop - Essas alternativas de financiamento estão só em teoria ou já existem estratégias elaboradas para o lançamento?

SL - Existe uma  equipa multidisciplinar para trabalhar neste sentido. Esta é a ideia. Ela está a trabalhar e, numa próxima fase, partilhará a nossa proposta com os países  que já têm experiência. O próximo passo será trabalhar com os Ministérios das Finanças, Administração do Território e da Economia, para ser avaliada, passando  pelos trâmites normais de aprovação e implementação.

Angop – Tem horizonte  temporal?

SL - Estamos a lutar para que consigamos concluir este trabalho. Leva tempo. É  preciso fazer os estudos necessários e é o que se está a fazer. Depois, passa por um processo de várias acções até termos a autorização final.

Angop - Mudando o foco da conversa, Angola é assolada por várias doenças, entre as quais o VIH, que tem índice preocupante. Qual é o quadro, neste momento, em relação a esta pandemia?

SL - Em termos percentuais e comparando com  as outras realidades na região, temos uma prevalência baixa. Comparando com os outros países, temos uma prevalência de cerca de dois por cento, mas há províncias com prevalência superior do que outras. Preocupa-nos nesta altura, por exemplo, a situação do Cunene, que tem a taxa superior, com uma prevalência de 6.1, porque está na região fronteiriça. As taxas ou prevalências mais elevadas, como a Zâmbia e a Namíbia, estão sempre em maior risco. Mas, em Angola, há uma prevalência de dois por cento, e estamos  preocupados com o controlo das novas transmissões. Estamos a tomar precauções  de forma a tratá-las afincadamente,  conforme as directivas  internacionais 90/90/90, ou seja, 90 por cento de pacientes com diagnóstico, 90 por cento em tratamento e igual percentagem com a carga viral suprimida. E esta é a nossa  preocupação. Devemos trabalhar para a promoção e educação da nossa população. Estamos a desenvolver uma campanha que está a ser liderada pela Primeira-Dama “Nascer livre para brilhar”, a fim de estimular ou sensibilizar as nossas grávidas com VIH, para fazerem o corte vertical da transmissão.

Angop - Em relação ao cancro, quais são os dados que pode avançar?

SL - Em relação ao cancro, ainda há um grande desafio para o nosso sector. No país, existe apenas um centro de referência, o Instituto Nacional de Luta Contra o Cancro. Infelizmente, os cancros mais frequentes são o da mama, do colo do útero e da próstata.

Angop – Pode apresentar números exactos?

SL - Estamos a falar de mais de mil casos por ano, juntando os vários tipos de cancro e contando com outros como o cancro no sangue. Quanto aos números de cancros novos por ano, foram: cancro da mama (311 casos por ano), cancro do colo do útero (280) e cancro da próstata (75 casos). O maior problema é que oitenta por cento dos doentes chagam já com a doença intratável.

Angop - Sendo um problema de saúde pública, que medidas têm sido tomadas para reduzir o índice de crescimento e contracção desta doença?

SL - Por um lado, estamos a trabalhar mais na prevenção, diagnóstico precoce do cancro e expansão dos serviços, porque só temos um centro de referência a nível nacional. A intenção é criar centros regionais, um no Leste, na província da Lunda-Norte, outro no Centro, no Huambo, e  no Sul, na Huíla. Também estamos a pensar em colocar um centro em Benguela, numa primeira fase, para garantir o diagnóstico e o tratamento por quimioterapia e, numa etapa posterior, garantir o tratamento com  radioterapia até à parte cirúrgica nos casos em que é possível tratar. A maior parte dos doentes que acorrem ao Centro  de Oncologia já vem em estado avançado e, quando lá chega, já não é possível tratá-los nem os salvar.

Estamos, também, a fazer  campanhas de rastreio do cancro da mama nalgumas  províncias, com clínicas móveis, equipadas para mamografia, e temos unidades hospitalares  com capacidade para fazer mamografia  nos seus serviços de imagem. O problema prende-se, muitas vezes, com o facto de termos equipamentos, mas não termos o técnico capacitado para  fazer os exames de que precisamos. A aposta é fazer exames de imagem e ensinar as nossas mulheres a aprenderem a fazer o auto-exame, como apalpar a mama.

Angop - Quando teremos acesso aos novos centros de diagnósticos e serviços de quimioterapia e radioterapia?

SL – Este é um programa que está nas nossas prioridades a médio e curto prazos. Estamos a trabalhar para ver se, até ao fim deste ano, consigamos expandir para as províncias da Lunda-Norte  e do Cuando-Cubango. Estão a ser criadas as condições para tal, mas não se trata de um serviço que depende só da expansão, pois exige infra-estruturas, equipamentos e técnicos. Estão a ser formados técnicos em Oncologia e, por outro lado, usamos pessoas que se mostram disponíveis e queiram dedicar-se a estas áreas para a formação no local de trabalho, bem como alguns profissionais, quer nas áreas de medicina interna, quer de cirurgia, que se queiram dedicar à área de Oncologia, para que consigamos expandir estes serviços.

Angop - Ouve-se, através dos meios públicos, que as unidades sanitárias, principalmente as estatais, prestam mau trabalho, quer em termos de diagnóstico, quer de medicamentos. Há grande fosso entre os serviços prestados pelos públicos e pelas clínicas privadas. Quando isso vai mudar?

SL – Acho que é importante dizer que está a ser feito um esforço para reverter o quadro a médio e longo prazos. É um desafio  muito grande, mas temos consciência de que  devemos humanizar mais os nossos cuidados de saúde, temos de criar gabinetes de utente bem estruturados que, na realidade, prestem o seu papel. Estamos a trabalhar num diploma para a Lei do Utente, a Lei  do Paciente e, para além disso, vamos manter a formação contínua, com o objectivo de especializar, cada vez mais, os nossos  profissionais.

Para além da formação contínua e especializada, devemos levar em consideração outra componente importante, que é  de colocar, onde houver técnicos com as capacidades necessárias, os meios de diagnóstico. Há um fosso, e não vamos ao extremo dizer que é  péssimo. Nos últimos tempos, tem havido algumas melhorias nos nossos serviços, fruto da distribuição de medicamentos nos  hospitais, melhorando, com isso, a assistência. Felizmente, contamos com o apoio incondicional das igrejas, porque ela passa sempre a mensagem de que o amor ao próximo é importante e a humanização também depende do amor ao próximo. Acredito que temos estado a melhorar e, como exemplo, temos a Maternidade Lucrécia  Paim e outros serviços no Hospital Josina Machel, que, dentro das políticas criadas, dão espaços, a fim de que o paciente possa ter um familiar a acompanhá-lo. Logo, há melhorias significativas na vertente da assistência aos pacientes.

Angop - Disse que está a ser criado um novo diploma, ou seja, a Lei do Utente. Essencialmente, o que trará de novo para os angolanos?

SL- Para o cidadão, trará toda uma série de normas, em que virão espelhados os direitos e os deveres do utente. Vamos colocar-nos numa situação mais confortável, de forma  a evitar que o paciente se sinta mal tratado por algum funcionário ou que os serviços não  tenham sido prestados da melhor forma, tendo respaldo legal para  reclamar. Por outro lado, vai também proteger os profissionais que os tratam. Nesse sentido, vão-se evitar muitos mal entendidos, incluindo situações desagradáveis. Com esta Lei, haverá um respaldo legal para melhor prestar os nossos serviços.

Angop - Em que fase de preparação está este diploma?

SL - O projecto vai agora para a Comissão para a Política Social, e acredito que, ainda neste primeiro trimestre, vá ao Conselho de Ministros  para a sua aprovação.

Angop - Para quando a unificação da tabela de preços praticados nas unidades sanitárias privadas, sobretudo clínicas e farmácias? Há algum novo diploma em estudo nesse sentido?

SL - Existem instrumentos que, infelizmente, não tiveram o sucesso ou tinham algumas lacunas que fazem que, até agora, estejamos na actual situação. Mas quero informar que a nossa Direcção de Medicamentos e Equipamentos tem estado a trabalhar com o Ministério das Finanças, pois este departamento ministerial tem uma área específica de controlo e regulamentação de preços. Temos consciência da necessidade de se regularem os preços, quer de medicamentos, quer de exames e consultas, uma vez que, por esta altura, os preços são muito díspares em termos das clínicas privadas e  farmácias. De acordo com a nossa Constituição, os cuidados de saúde e os medicamentos a todos os níveis são gratuitos; a assistência médica, as consultas e  outros serviços também. Há outros aspectos em que estamos a trabalhar, porque, nalguns locais, são cobradas comparticipações. Os instrumentos de financiamento virão no pacote de saúde e vão ajudar a ajustar os preços, quer na parte assistencial, quer na aquisição de medicamentos. Em 2018, conseguimos isenção das taxas aduaneiras para os medicamentos e equipamentos médicos. Portanto, dentro da estratégia que está definida para a redução de preços, este enquadramento  também vai ter peso importante na regulação dos valores dos medicamentos.

Angop - Apesar de estar em curso, no país, o processo de humanização dos serviços de saúde, há ainda muitas reclamações, e equipas médicas são acusadas de tratar mal os pacientes e familiares. Como pensa em dar solução a esta situação?

SL- A Inspecção-Geral da Saúde, por esta altura, está muito pressionada, porque tem uma série de inquéritos e processos em curso. Alguns já foram encaminhados para os órgãos competentes de justiça para o seu tratamento. É uma situação que nos leva à conclusão de que  temos de continuar a dar formação aos nossos quadros, a fim de adquirirem as valências necessárias, visto que alguns desses casos foram erros médicos. Há um trabalho que deve ser feito no sentido de estarmos, constantemente, a actualizar os conhecimentos dos nossos profissionais. A melhoria da capacidade em termos de equipamento e diagnóstico ajudará a evitar muitas situações. Ainda em relação a esse aspecto, contamos com muitos profissionais dedicados, com muita competência técnica, que estão a prestar o melhor serviço.

Angop - Quantos casos de negligência médica estão registados?

SL – Temos em andamento 30 processos, incluindo os casos que chegaram à Inspecção-Geral da Saúde. Mas é importante frisar que, para além desta, há os níveis provinciais, municipais e comunais, onde são resolvidos alguns que já não chegam a esta instituição.

Angop - Como está o inquérito sobre a menina supostamente contaminada com VIH, durante um processo de transfusão de sangue?

SL- Este caso já seguiu para o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e Procuradoria-Geral da República (PGR). De facto, foi negligência do profissional que tinha de fazer a testagem do sangue.

Angop – Em 2018, foi também suspensa a equipa médica do Hospital do Kapalanca. O inquérito já está concluído?

SL – Este inquérito já foi concluído e entregue à PGR. Terminámos a nossa parte, e agora os órgãos de justiça estão a dar o tratamento necessário.

Angop - Como é feita a fiscalização da negligência médica e da falta de humanização dos serviços? Existe instrutivo para as clínicas que recusam o atendimento aos pacientes à porta da instituição?

SL – Se não estou em erro, foi há mais de 10 anos que se registou o primeiro episódio, no qual uma clínica privada se tinha recusado a prestar serviço a um doente acidentado e que acabara por morrer na transportação para um hospital público. Nesta altura, o Ministério da Saúde publicou um instrutivo que orientava as instituições privadas a prestarem os primeiros socorros ou a estabilização do paciente e, depois, a transferência para uma unidade pública. Se, por ventura, se registarem situações desta natureza, temos de averiguar primeiro, e, caso se constate que a unidade assim o fez, poderá haver punições severas que vão desde a multa ao encerramento da mesma.

Angop – Nos últimos tempos, assiste-se a um trabalho de recuperação e construção de unidades de referência em todo o país. Qual é o estado actual das infra-estruturas sanitárias nas 18 províncias (comunal, municipal, provincial e nacional)?

SL – O Sistema Nacional de Saúde conta com um número bastante elevado de postos, centros de saúde e hospitais provinciais. Existe pelo menos, em cada município, um hospital municipal, provincial, e, nalgumas províncias, para além do hospital provincial, temos os nacionais. Reconhecemos que, ao longo do tempo, e como não foram feitas as manutenções, mais de metade destas infra-estruturas estão em avançado estado de degradação. Tem sido feito um esforço no sentido e, dentro do Programa de Investimentos Públicos, foram feitas obras prioritárias não só para a infra-estrutura, mas também para equipar os hospitais. O exemplo disso é o Hospital Sanatório de Luanda, uma infra-estrutura que estava muito degradada, em péssimo estado de conservação, sem meios e que não dava dignidade ao tratamento que era prestado aos doentes, mas, com o apoio de Sua Excelência Senhor Presidente da República, João Lourenço, que tem ajudado incondicionalmente o sector da Saúde, foi possível, de imediato, avançar-se com o projecto e reabilitá-lo. Temos outras obras estruturantes, pois sabemos que o tratamento do doente queimado é complexo e que precisa de outra infra-estrutura. Por um lado, vai-se reabilitar o Hospital Neves Bendinha e construir-se uma nova unidade de referência nacional para o tratamento de queimados. Por outro, temos outro problema ligado à anemia falciforme, visto que pelo menos vinte por cento da nossa população têm um traço falciforme e um por cento, a doença. Para o efeito, está em avançado estado de construção o Instituto Hematológico Pediátrico. Está a ser construído um centro materno-infantil no Camama, que também já está muito avançado, uma morgue, também no Camama, unidades hospitalares em províncias cujas infra-estruturas estão tão degradadas. Serão também construídos hospitais provinciais em Cabinda, no Huambo, no Cuanza-Sul e no Bié, para além da reabilitação das infra-estruturas já  existentes e que são prioritárias, como no Uíge, cujo hospital provincial está em avançado estado de degradação. Praticamente, está concluída a reabilitação do Hospital Provincial do Namibe. No hospital dos queimados, está a ser finalizada a parte do projecto e vamos submeter a concurso público, depois disso teremos uma ideia sobre o custo desta unidade. Mas o que se pretende é que seja construída, apetrechada e também uma componente de formação. Todas as unidades estão a ser construídas de raiz, com a reabilitação e ampliação, como o Hospital Sanatório, que terá, futuramente, espaço para 250 camas. Por outro lado, vão ser construídos cinco centros de hemodiálise, nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Cabinda e Moxico.

Angop - Quando será isso?

SL – Está para o primeiro semestre deste ano. As obras já estão bem avançadas, e, além disso, o financiamento à Saúde é prioritário. Pretendemos, igualmente, criar centros de referência para determinadas doenças. A província do Cuando-Cubango será uma referência em ortopedia, cirurgia cardíaca e neurocirurgia. Vamos criar sinergias e aproveitar bem os acordos internacionais que temos para a formação contínua de quadros, formação especializada, trazer médicos de outras latitudes, como, por exemplo, da Índia, da Zâmbia, da Namíbia, da África do Sul, para prestarem serviços e formarem angolanos. Um dos grandes desafios que o sector tem é a formação especializada de quadros. Temos um número pequeno, que precisa de ser bem diferenciado. A revitalização dos centros ortopédicos, a nível nacional, já está em curso e com sucesso.  Começamos a produzir próteses novamente.

Angop - Desde quando?

SL - Desde Julho de 2018, em Luanda. E vamos recomeçar também no Cuando-Cubango e no Moxico, ainda no primeiro trimestre deste ano. Só falta resolver algumas questões eléctricas nos dois centros, que já estão equipados e reabilitados.

Angop - Desde que o Centro de Viana começou por funcionar, quantas próteses já produziu?

SL - Não tenho o número exacto, mas posso adiantar que produz mais de 40 próteses por mês e tem também a reabilitação de outras próteses. Estamos a trabalhar também noutro aspecto, como a implantação do sistema de DHS2, uma das premissas do Plano Nacional de Desenvolvimento, que é a melhoria do sistema de informação. Essa melhoria vai permitir ter dados melhores e, com esses dados e indicadores, vamos poder planear melhor. Então, o grande desafio este ano é a implementação deste sistema nos municípios. A outra é a expansão integrada do tratamento de doentes de drepanositose. Por um lado, vamos ter o centro de referência e, por outro, queremos expandir esses serviços a nível nacional e associar a isso os fármacos necessários para o tratamento da doença como, por exemplo, a hidróxido de ureia. Queremos ter hidróxido de ureia a nível nacional e para todos os doentes, o que será um grande ganho.

Angop – Como está o programa de expansão dos serviços de telemedicina que se iniciaram nalgumas províncias, como o Huambo?

SL- Estamos numa situação em que ainda temos carência de quadros no sector e, em especial, quadros especializados. A telemedicina vai aproximar-nos mais das áreas longínquas, e uma das grandes vantagens é a possibilidade de ter consulta à distância em tempo real, discussão de casos, avaliação de exames, abordagem e discussão de diagnóstico, bem como orientação de tratamento. Trata-se de uma mais-valia.

Angop – Depois do Huambo, já outra província terá o serviço?

SL – Já temos no município-sede da mesma província e já está a ser expandido para os outros, dado que a ideia é aproximar e quebrar o isolamento de profissionais que estejam nas áreas recônditas. O plano é termos telemedicina a nível nacional, mas são projectos caros. Vamos implementar com metas bem definidas a curto, médio e longo prazos. Começámos pelo Huambo, estamos no Moxico, depois vamos para a Lunda-Sul, Uíge, Bié, Benguela e para todos os hospitais nacionais de referência. A escolha das províncias citadas tem muito a ver com o perfil epidemiológico, ou são as províncias que têm mais patologias, onde a mortalidade e a morbilidade são mais  elevadas. Mas prevemos, até 2020/2021, estar ligados por telemedicina a nível nacional e em todos os municípios.

Angop – Para terminar, a saúde preventiva é uma área bastante importante para qualquer país, sobretudo em termos de investimento. O que existe de concreto em Angola neste domínio?

SL - Continuamos a dar prioridade à saúde preventiva e à saúde pública, e é nesta perspectiva que preparámos o nosso OGE, com  cerca de 45 por cento a ser destinado  para a saúde pública e aos seus programas. A saúde pública tem dois pendores: um de promoção da saúde e para a mudança de atitude e tomada de práticas que promovam acções saudáveis e, por outro lado, um apoio ao diagnóstico, tratamento precoce e controlo de determinadas doenças.

Para além da capacidade técnica e de recursos para diagnóstico, existem determinantes sociais de saúde, pois, para termos saúde, temos de ter água potável, temos de reduzir o índice de pobreza, temos de ter educação. A nossa população deve ter instrução. Há que ter também recursos financeiros e habitação condigna. Existe uma comissão de combate à malária e à cólera, em que trabalhamos com todos os sectores, nomeadamente Ministério do Ambiente, Ensino Superior, Ministério da Educação, Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ministério da Cultura, Comunicação Social, que tem um papel muito importante na prevenção e na promoção da saúde.

Gostaríamos de dizer que é tudo um processo, mas que estamos a fazer o nosso trabalho, para atingir as metas recomendadas e cumprir quer com o que está estabelecido no nosso Plano Nacional de Desenvolvimento, quer com as metas internacionais da OMS e de outras organizações.

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