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14 Março de 2018 | 11h11 - Actualizado em 14 Março de 2018 | 11h11

Adecor quer maior envolvimento dos consumidores na denúncia

Luanda - Os consumidores angolanos ainda manifestam-se tímidos quanto à cultura de denúncia das irregularidades que se verificam nos estabelecimentos comerciais e não só, um quadro que urge inverter, disse nesta quarta-feira, em Luanda, o secretário-geral da Associação da Defesa do Consumidor (Adecor).

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Exposição de produtos diversos num dos centros comerciais de Luanda

Foto: Pedro Parente/foto de arquivo

Marcelino Caminha fez estas declarações à Angop, a propósito do seminário sobre a disseminação da Lei do Consumidor, que a Adecor vai promover nesta quinta-feira, na Mediateca 28 de Agosto, na capital do país, no âmbito das comemorações do 56º aniversário do 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

“Os direitos dos consumidores são algumas vezes atropelados e os cidadãos se coíbem de exercer o seu dever de cidadania, de denunciar os prevaricadores para que as instituições afins accionem os mecanismos correctivos previstos na lei”, referiu.

Marcelino Caminha lembrou que a criação da Adecor, a 28 de Junho de 1996, teve como objectivo consciencializar os consumidores sobre a necessidade de defender os seus direitos e primar pela qualidade dos serviços e produtos, “mas este papel ainda não tem sido exercido por parte de muitos cidadãos”.

Salientou que o seminário visa incutir nos consumidores o hábito de denúncia e reclamação, elementos essenciais para o alcance da cidadania, a fim de agirem de forma eficaz, consciente e confiança no mercado angolano.

A defesa do consumidor nas dimensões jurídica, económica, política e social, assim como o papel da inspecção na protecção dos direitos dos consumidores, são alguns dos temas a debater no seminário sobre a Lei do Consumidor.

Segundo a fonte, o encontro vai congregar governantes, académicos, representantes de distintas organizações socio-profissionais e cívicas, fornecedores de bens e serviços, entre outras entidades.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de Março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de Março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy.

Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

Em Angola, os direitos do consumidor estão regulados pela Lei nº 15/03, de 22 de Junho, que estabelece os princípios gerais da política de defesa do consumidor.

De acordo com o artigo 2º da referida Lei, ao Estado incumbe proteger o consumidor, apoiar a constituição e o funcionamento das associações de consumidores, bem como a execução do disposto na lei.

“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica a quem sejam fornecidos bens e serviços ou transmitidos quaisquer direitos e que os utiliza como destinatário final, por quem exerce uma actividade económica que vise a obtenção de lucros”, lê-se no artigo 3º.

Assuntos Angola   Comércio  

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