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21 Abril de 2018 | 17h30 - Actualizado em 21 Abril de 2018 | 17h30

Índia dá sinal verde à pena de morte para estupradores de menores de 12 anos

Nova Délhi - O Gabinete do governo indiano deu neste sábado sinal verde a uma emenda da Lei de Protecção de Crianças dos Delitos Sexuais para que os culpados de estupro de menores 12 anos possam ser condenados à morte, em meio à indignação no país pelo abuso e assassinato de uma menina de 8 anos.

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Bandeira da Índia

Foto: ANGOP


A proposta de emenda da lei POCSO (pela sigla em inglês) foi aprovada numa reunião do Gabinete liderada pelo primeiro-ministro, Narendra Modi, apenas horas após retornar ao país após uma viagem por três países da Europa, informaram agências locais.

A emenda legal, que já tinha sido pedida publicamente pela ministra para a Mulher e a Infância, Maneka Gandhi, acontece em meio à comoção vivida no país após o sequestro, tortura, estupro e assassinato de uma menina muçulmana de 8 anos de uma comunidade nómada no Estado setentrional de Jammu e Caxemira.

A menina morreu em Janeiro, mas as circunstâncias do crime foram reveladas na semana passada, depois que a Polícia da Caxemira apresentou um documento formal de acusações no qual apontou, além disso, para indícios de violência religiosa.

Oito pessoas, incluídas quatro membros dos corpos de segurança, foram detidas e estão a ser processadas no marco do julgamento por este caso, que começou na segunda-feira.

Este caso e a morte, após ser agredido há duas semanas, do pai de uma menor de 16 anos que tinha sido estuprada em Junho de 2017 num crime do qual a família acusa um parlamentar regional do partido governante BJP em Uttar  Pradesh, causaram indignação no país.

De acordo com dados da Agência Nacional de Registo de Delitos da Índia (NCRB), o número de delitos contra crianças duplicou entre 2013 e 2016, passando de 58.224 a 106.958, e dos 38.947 estupros que se ocorreram no país em 2016, 19.765 as vítimas foram menores.

Assuntos Justiça  

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