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07 Setembro de 2018 | 10h17 - Actualizado em 07 Setembro de 2018 | 10h50

Parlamento de Timor-Leste aprovou Orçamento Geral do Estado para 2018

Díli - O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje com ampla maioria o Orçamento Geral do Estado para 2018 depois de um longo debate na especialidade, marcado por críticas da oposição a vários aspectos do documento.

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Bandeira de Timor Leste

Foto: Divulgação

O texto, que tinha já sido aprovado na generalidade e que foi debatido na especialidade na última semana, foi aprovado definitivamente por 42 votos a favor, nove contra e 14 abstenções.

Depois da redacção final do documento, o texto vai ser enviado para o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, para promulgação.

Nas declarações de voto, vários deputados das bancadas que apoiam a coligação do Governo saudaram a aprovação, referindo que esta permite "restabelecer a normalidade" da governação depois de quase nove meses de duodécimos, como destacou a deputada Fernanda Lay (CNRT).

Abel Silva, do Partido de Libertação do Povo (PLP), saudou a aprovação do texto e apelou ao chefe de Estado para que o promulgue de forma a que possa ser executado pelo executivo.

Francisco Vasconcelos, também do PLP, disse que a aprovação "repõe estabilidade" e "responde às necessidades do povo", defendendo responsabilidade na execução.

"A recomendação simples da bancada do PLP a membros do Governo é que executem o orçamento com responsabilidade", disse.

"Qualquer Governo tem que gerir com responsabilidade, com cuidado. Evitar maus gastos, adjudicação directa e não violar as regras do aprovisionamento", afirmou.

Apesar de não votar contra, o maior partido da oposição, a Fretilin sublinhou que "continua a ter dúvidas e preocupações sobre a implementação do orçamento, e se [este] poderá trazer resultados e benefícios para todo o povo de Timor-Leste".

Aniceto Guterres Lopes, líder da bancada, disse que o texto continua a dar espaço para "o esbanjamento do dinheiro do povo" com o Governo a apresentar "grandes quantias para que possa gastar sem controlo, em muito curto espaço de tempo, e assim abrir caminho para um sistema de ajusto directo, que tem estado dominado pelo (...) favoritismo".

Em especial critica o facto de o Governo "pretender pagar dívidas de Governos anteriores, mesmo sem que tenha sido feita qualquer verificação sobre o total da dívida de Estado, o porquê da dívida e para quê".

Como exemplo cita 60 milhões de dólares destinados a pagar dívidas relacionadas com projectos de infra-estruturas resultado de ajustes directos sem fornecer "informações sobre a existência, o progresso e a qualidade desses projectos".

Aniceto Guterres Lopes recordou que posição idêntica foi adoptada pelo actual Primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, quando era Presidente da República em 2016 e criticou políticas do então Governo que "facilitavam o esbanjamento de recursos e do dinheiro do Estado".

"A Fretilin e todo o povo lamenta a inconsistência política do (...) Primeiro-ministro em relação a esta questão. Timor-Leste merece melhor que isto," disse.

Lopes questionou ainda o facto do OGE não fazer o suficiente para diversificar a economia, declarando-se surpreendido por não incluir um investimento na proposta Fábrica de Cimento em Baucau, a TL Cement, consórcio público-privado.

"A Fábrica TL Cement é um investimento estratégico, com capital privado significativo, e é o primeiro grande investimento na área não-petrolífera. Este investimento criará muitas vantagens e benefícios para a economia, promoverá a diversificação económica e reduzirá a dependência da receita petrolífera," disse.

Mariano Sabino, da bancada do Partido Democrático (PD), disse que o apoio ao texto orçamental é "um voto de confiança no novo Governo" que agora "tem que trabalhar na construção do Estado e da Nação, melhorando a vida do povo".

"O Orçamento tem que resolver os problemas dos homens e mulheres, veteranos, professores, cidadãos. Tem que ter mecanismos para que todos os timorenses tenham uma vida digna", afirmou o deputado do PD.

"Toda a geração de líderes históricos tem que ajudar a construir o Estado e a dar esperança à geração futura", acrescentou.

O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2018.

A aprovação é essencial para reactivar o país, cuja economia depende em grande parte do Estado.

Recorde-se que Timor-Leste está a viver em sistema de duodécimos desde o passado dia 01 de Janeiro e o VIII Governo teve que solicitar ao parlamento um levantamento extraordinário de 140 milhões de dólares (cerca de 121 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para reforçar os cofres do Estado, que estava no início de Julho sem dinheiro.

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