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06 Setembro de 2018 | 12h06 - Actualizado em 06 Setembro de 2018 | 12h06

Supremo Tribunal indiano descriminaliza homossexualidade

Nova Deli - O Supremo Tribunal da União Indiana aboliu hoje a lei contra a homossexualidade, punida com dez anos de prisão tal como determinava a legislação da época colonial britânica.

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A decisão do tribunal foi consequência de uma petição subscrita por cinco pessoas que declararam viver em sobressalto pelo medo de serem presas e perseguidas pela polícia.

Já em 2009 o Tribunal de Nova Deli se tinha pronunciado sobre a inconstitucionalidade da secção 337 da lei, que indicava que as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo iam contra a "ordem natural".

Na altura, a decisão final foi adiada depois de o Supremo Tribunal ter considerado que as emendas à lei deviam ser discutidas no Parlamento.

O Governo acabou por determinar que a decisão final sobre a extinção da lei era da competência do Supremo Tribunal que acabou agora por abolir a legislação que datava da época colonial britânica.

Assuntos Justiça  

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