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07 Setembro de 2018 | 17h10 - Actualizado em 07 Setembro de 2018 | 17h10

Tribunal Penal Internacional investigará deportação de rohingyas em Mianmar

Haia - O Tribunal Penal Internacional (TPI) concluiu nesta quinta-feira que a deportação da minoria rohingya de Mianmar para Bangladesh pode ser investigada pela corte.

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Edifício do TPI 2

Foto: Google /divulgação

Mianmar não aceita a jurisdição do TPI sobre o caso, mas os juízes alegaram que os crimes teriam sido também cometidos em Bangladesh, país que ractificou o Estatuto de Roma, carta de fundação do tribunal, que tem sede em Haia, na Holanda.

Com a decisão, o TPI atende à solicitação dos promotores, que tinham pedido para investigar as mudanças forçadas e as deportações dos rohingyas como crimes contra a humanidade.

O escritório da procuradoria tinha solicitado dados de diversos órgãos da ONU, órgãos da comunicação social e ONGs, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, para documentar os abusos sofridos desde Agosto de 2017 pelos membros desta minoria étnica muçulmana, que não é reconhecida pelas autoridades de Mianmar.

"Um elemento deste crime, o cruzamento de uma fronteira, aconteceu no território de um Estado parte do Estatuto de Roma, caso de Bangladesh", disse o TPI ao anunciar a decisão.

Em Fevereiro, o governo de Mianmar acusou o TPI de violar a soberania do país com a possível investigação. Por não ser signatário do Estatuto de Roma, carta de fundação do tribunal, Mianmar acredita que não é obrigado a aceitar a jurisdição da corte.

Cerca de 700 mil rohingyas fugiram de Mianmar para Bangladesh desde 25 de Agosto de 2017 após uma ofensiva militar em resposta a um suposto ataque de um grupo insurgente contra postos do exército e da polícia do país.

Assuntos Justiça  

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