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12 Setembro de 2018 | 16h39 - Actualizado em 12 Setembro de 2018 | 16h39

Parlamento Europeu pede sanção para Hungria por violação de Estado de Direito

Estrasburgo (França) - O Parlamento Europeu (PE) recomendou nesta quarta-feira aos Estados membros a aplicação do artigo sete dos tratados europeus e de sanções contra a Hungria ao considerar que existe um risco de violação do Estado de Direito.

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O artigo contempla sanções para o país membro concernido, incluindo a perda do direito de voto no Conselho da União Europeia, segundo fontes parlamentares.

Durante os últimos anos, a recusa do governo húngaro a receber refugiados, os impedimentos à liberdade de imprensa, a aprovação das leis sobre universidades, que impõe obstáculos à Universidade Centro-Europeia, do magnata George Soros, e sobre o controlo das ONGs geraram a rejeição de Bruxelas.

A recomendação de aplicar o artigo sete foi aprovada no plenário da Eurocâmara com 448 votos a favor e 197 contra, enquanto 48 eurodeputados abstiveram-se.

A iniciativa requeria a maioria absoluta da câmara (376 dos 751 membros do Parlamento) e também dois terços de todos os votos positivos ou negativos emitidos hoje (693 dos 751 parlamentares estiveram presentes na votação desta quarta-feira), sem levar em consideração as abstenções.

Por este motivo, o ministro das Relações Exteriores da Hungria, Péter Szijjártó, qualificou de "fraude" a votação desta quarta-feira no PE.

"Foi uma fraude porque não foram consideradas as abstenções, ao contrário de como foram votados os tratados da UE", disse Szijjártó em Budapeste.

É a primeira vez que a Eurocâmara aceita iniciar este processo, embora a Comissão Europeia (CE) já tenha aprovado em Dezembro do ano passado a aplicação o artigo sete para sancionar a Polónia por conta das reformas judiciais de Varsóvia.

Assuntos Parlamento  

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