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03 Dezembro de 2019 | 15h35 - Actualizado em 03 Dezembro de 2019 | 15h35

Modelo para supressão de vistos na CPLP estará concluído em Julho de 2020

Porto - O embaixador cabo-verdiano em Portugal reafirmou hoje no Porto que "há um consenso" para que esteja concluído em Julho de 2020 um modelo para supressão de vistos dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reforçando a mobilidade interna.

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Bandeiras da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Foto: Joaquina Bento

"Há um consenso global dado pelos chefes de estado e do governo, pelos ministros de negócios estrangeiros e pelo ministros da administração interna para fecharmos o processo em Janeiro, de forma a que seja uma realidade em Julho de 2020 na cimeira a realizar na cidade de Luanda", afirmou Eurico Monteiro, representante de Cabo Verde, país que actualmente preside à CPLP.

O embaixador, que falava na abertura da 2ª Conferência Económica do Mercado da CPLP, referiu que tem sido desenvolvido "um conjunto de acções concretas que, de facto, apontam para soluções a curto prazo, que virão em benefício dos nossos povos e do desenvolvimento empresarial dos nossos países".

"Vários empresários têm dito ao longo do tempo que é extremamente difícil, que é complicado desenvolver-se a cooperação económica e empresarial num ambiente onde não existe uma verdadeira circulação de pessoas, onde as empresas e os empresários não têm facilidade de comunicação", sublinhou.

Segundo Eurico Monteiro, têm sido dados "passos significativos nesta matéria", lembrando que foi em Julho de 2018 que, na Cimeira da ilha do Sal, Cabo Verde, se lançou o projecto para a mobilidade no quadro da CPLP.

Depois dessa discussão, seguiram-se várias reuniões técnicas, em Lisboa, e do Conselho de Ministros dos Negócio Estrangeiros da CPLP, em Junho deste ano, no Mindelo.

"Há pouco tempo realizaram-se outras reuniões técnicas que envolveram serviços de migração e fronteiras, de registo e notariado e de política externa. Podemos dizer que chegámos, na verdade, a um consenso, no que diz respeito à estrutura básica, técnica, para um projecto de mobilidade", disse o embaixador.

Em seu entender, "todas as condições políticas e técnicas estão reunidas para numa reunião a realizar a 28, 29 e 30 de Janeiro, em Lisboa, ter o documento final".

O documento "será apresentado ao conselho de ministros extraordinário, que terá lugar em Cabo Verde, em Março, na ilha do Fogo, para, mais tarde, colher a assinatura dos chefes de governo, na cimeira de Luanda, em Julho de 2020".

"Temos aquilo que é o desenho básico para uma comunidade de pessoas, porque o projecto traz ferramentas, traz instrumentos que permitem que haja um fluxo contínuo entre os vários países da CPLP", sustentou.

Segundo explicou, "a supressão de vistos permitirá uma flexibilidade que pode chegar aos cidadãos com passaportes ordinários e poderá abranger várias categorias de pessoas. Pode ir também até à fixação de residência, com as suas devidas consequências, designadamente, o reconhecimento das habilitações profissionais e a exportabilidade dos direitos da segurança social".

Disse ainda que se trata de um projecto que "contempla várias modalidades", na medida em que permite que "os países possam fazer parcerias específicas, em conformidade com o estado da sua realidade interna".

"Há países que poderão querer estar no pelotão da frente, porque têm condições para o fazer em certas modalidades e outros que eventualmente poderão escolher outras modalidades. Seja quais forem as modalidades escolhidas a verdade é que todas elas constituem instrumentos de facilitação de entrada e circulação, com vista a supressão de vistos", sublinhou, frisando: "Nós apostamos no modelo de supressão de vistos. É um modelo claro e objectivo".

Assuntos Diplomacia  

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