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13 Abril de 2019 | 02h19 - Actualizado em 14 Abril de 2019 | 13h42

TPI rejeita pedido para abrir investigação no Afeganistão

Haia - Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitaram, nesta sexta-feira (12), o pedido de abertura de uma investigação por supostos crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos no Afeganistão desde 2003, o que representa um duro golpe para a Procuradoria.

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Bandeira do Afeganistão

Foto: Divulgação

"Os juízes decidiram que uma investigação sobre a situação no Afeganistão neste momento não serviria aos interesses da justiça", declarou num comunicado o TPI, com sede em Haia.

Esta decisão acontece uma semana depois que os EUA cancelaram o visto da procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, devido a uma possível investigação sobre os abusos cometidos por soldados americanos no Afeganistão.

Os Estados Unidos, que não aderiram ao tratado fundador do Tribunal, o Estatuto de Roma, anunciaram restrições de vistos no mês passado para tentar impedir qualquer investigação da instituição contra militares americanos.

O presidente Donald Trump falou nesta sexta-feira de uma "grande vitória" para o "Estado de Direito". E o seu secretário de Estado, Mike Pompeo, relacionou directamente a decisão às medidas punitivas americanas. "Estou contente que a corte reconsiderou os seus actos", declarou.

Bensouda anunciou em Novembro de 2017 que pediria a autorização dos juízes para abrir uma investigação sobre supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no âmbito do conflito afegão, especialmente pelos militares americanos.

A Procuradoria havia iniciado uma análise preliminar em 2006.

Nesta sexta-feira, a procuradora não excluiu a possibilidade de apresentar um recurso.

Levando em conta as informações fornecidas pela procuradora, os juízes concluíram que havia "uma base razoável para considerar que os crimes foram cometidos no Afeganistão e que estão dentro da jurisdição do TPI".

Em contrapartida, "a situação actual no Afeganistão é tal que torna o sucesso de uma investigação e um processo judicial extremamente difícil", afirmaram.

"Consequentemente, é improvável que a continuação de uma investigação leve à consecução dos objectivos enumerados pelas vítimas em favor da investigação", decidiram os juízes.

É necessário "que o Tribunal utilize os seus recursos, priorizando as actividades que mais provavelmente terão sucesso", explicaram.

A decisão do TPI "é um golpe devastador para as vítimas que sofreram crimes graves, sem terem obtido justiça", reagiu a ONG Human Rights Watch, num comunicado.

"A lógica dos juízes permite efectivamente que os Estados evitem a sua obrigação de cooperar com a investigação do Tribunal", lamentou a vice-directora, Param-Preet Singh, do programa Justiça Internacional da ONG, citada neste comunicado.

Fundado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo, o TPI teve muitas dificuldades nos últimos meses em demonstrar a sua eficácia e se viu enfraquecido por uma série de ataques sem precedentes por parte dos Estados Unidos.

As relações entre Washington e o TPI sempre foram as piores. Os Estados Unidos, que se recusaram a participar deste tribunal, fizeram todo o possível - especialmente por meio de acordos bilaterais com vários países - para impedir que cidadãos americanos sejam investigados ou processados.

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