14 Agosto de 2019 | 16h20 - Actualizado em 14 Agosto de 2019 | 16h20
Portugal passará a multar quem jogar beata de cigarro na via pública
Lisboa - O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou terça-feira uma lei relativa à redução do impacto das beata de cigarro no meio ambiente, anunciou a Presidência da República na sua página oficial.
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Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa
Foto: Francisco Miúdo
A 19 de Julho, o Parlamento português aprovou um projecto de lei que pune com multas entre 25 e 250 euros a quem atirar beata de cigarro para a via pública.
No texto aprovado, estabelece-se que os estabelecimentos comerciais, aqueles onde decorram actividades lúdicas, bem como "todos os edifícios onde é proibido fumar" deverão "dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição dos resíduos indiferenciados e selectivos", sob pena de enfrentarem uma multa mínima de 250 euros e máxima de 1.500 euros.
A instrução dos processos e a aplicação das multas para quem não cumprir a lei competem à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e à administração municipal respectiva, sendo que o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade actuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%).
A lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República, mas prevê um "período transitório de um ano a contar da data da entrada em vigor" para adaptação à lei.
Assuntos Internacional
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