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07 Janeiro de 2020 | 09h03 - Actualizado em 07 Janeiro de 2020 | 11h09

Juiz determina que dissolução do Congresso do Peru foi constitucional

Lima - O Tribunal Constitucional (TC) do Peru considerou que a dissolução do Congresso do Peru pelo presidente Martín Vizcara, a 30 de Setembro do ano passado, foi constitucional, segundo determina um documento entregue segunda-feira pelo juiz Carlos Ramos ao Tribunal, noticiou a EFE.

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Bandeira do Perú

Foto: Foto divulgação

Segundo a imprensa local, Ramos recomendou na sua argumentação, entregue aos demais membros do Tribunal Constitucional, que o processo apresentado em 10 de Outubro pelo presidente da Comissão Permanente do Congresso, Pedro Olaechea, seja declarado infundado.

O documento entregue indefere o recurso apresentado contra essa medida.

O magistrado foi nomeado para redigir uma resolução que será debatida a partir de quinta-feira pelos sete membros do TC, que então emitirá uma posição sobre se Vizcarra cumpriu ou violou a Constituição ao dissolver o Congresso.

Olaechea também pediu para que uma questão de confiança em um Conselho de Ministros só possa ser concedida pelo Congresso de forma expressa, através de votação do plenário, e "não de forma tácita ou factual".

O TC já havia se pronunciado parcialmente sobre a dissolução do Congresso em 29 de Outubro, quando rejeitou uma medida cautelar de Olaechea, para que o legislador regressasse às funções, concluindo assim o encerramento do Parlamento.

No mesmo dia, porém, aceitou processar a revisão da constitucionalidade da medida de Vizcarra e anunciou que levaria cerca de três meses para dar uma resolução sobre o caso.

O presidente tomou a decisão de dissolver o Congresso, que foi dominado pela oposição Fujimori, depois de considerar que duas vezes teve negada a confiança do gabinete de ministros, o que, segundo a Constituição, o habilita a aplicar a medida.

Vizcarra recorreu imediatamente à realização de eleições legislativas extraordinárias em 26 de Janeiro, nas quais serão eleitos os 130 parlamentares que completarão o mandato de 2016 a 2021.

Após saber da posição do relatório de Ramos, a ministra da Mulher, Gloria Montenegro, disse no Twitter que "o encerramento constitucional do Congresso foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional".

"Depois disto, esperamos que o Tribunal Constitucional faça a mesma declaração garantindo a defesa do Estado de direito constitucional", escreveu.

Enquanto isso, a ex-deputada pró-Fujimori Luz Salgado, actualmente membro da Comissão Permanente do Congresso, disse que será preciso "analisar as razões do juiz".

"O encerramento de um Congresso que foi eleito pelos cidadãos não pode servir de precedente para que qualquer presidente venha a fechá-lo à vontade. Vamos ver que argumentos serão apresentados porque isso estaria criando um mau precedente", frisou.

Assuntos Parlamento  

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