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19 Junho de 2019 | 12h15 - Actualizado em 19 Junho de 2019 | 12h21

Académico contra nomeações de autoridades tradicionais

Luanda - As nomeações e politização das autoridades tradicionais sem a observância nem legitimidade do direito consuetudinário facilita o surgimento descontrolado de soberanos nas comunidades, afirmou o académico Carlos Feijó.

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Jurista Carlos Feijó (à dir) no encontro nacional das autoridades tradicionais

Foto: Rosário dos Santos

De acordo com o académico, que abordava o tema as autoridades tradicionais no Estado moderno, deve-se ter cuidado com as tradições e as autoridades tradicionais inventadas, razão pela qual é necessária legislação adequada para se inibir a sua proliferação.

Lembrou que em 2010, enquanto ainda ministro de Estado, o país gastava à volta de USD 100 milhões do OGE para autoridades tradicionais, muitas delas sem nenhuma legitimidade segundo o direito costumeiro.

Para o jurista, pelo que se entende por poder local e autoridades tradicionais, o Estado não tem a obrigação de as financiar.

Nesta mesma senda, o também académico Esteves Hilário afirmou que as autoridades tradicionais criadas por convenções políticas carecem de legitimidade, apesar de considerar não ser um factor fundamental para o seu desenvolvimento.

Seguindo o modelo de desenvolvimento que o país quer que passa necessariamente pela descentralização do Estado e a criação das autarquias, adianta, é necessário ter em consideração que a relação se vai construir entre o Estado e as autoridades tradicionais já existentes.

O encontro emerge da necessidade da criação de um espaço amplo de intercâmbio e de discussão, de dois em dois anos, sobre as autoridades tradicionais, o seu papel e função, bem como o seu contributo na moralização das comunidades e na promoção, preservação e divulgação da cultura angolana.

Durante os dois dias de actividades, os participantes abordaram questões relacionadas com os modelos de articulação entre as administrações locais e as autoridades tradicionais, esperando-se propostas tendentes a melhorar a organização das actividades, num contexto de mudanças social e política.

Assuntos Angola  

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