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16 Março de 2000 | 15h36

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Luanda, 16/03 - O Comité de Sanções recomendou quarta-feira, em Nova Iorque (EUA), ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a aplicação de sanções aos países que ajudaram a organização terrorista de JonasSavimbi a rearmar-se e retornar à guerra em Angola. No Relatório apresentado ao Coselho de Segurança pelo seu presidente, o embaixador canadiano Robert Fowler, o comité esclarece como foi possível a Unita reiniciar a guerra contra o governo, em Angola, apesar das sanções a si impostas.#

O Documento preparado por um grupo de peritos independentes que visitou 30 países durante seis meses, denuncia claramente vários deles, alguns chefes de estados africanos e entidades privadas que facilitaram o rearmamento do grupo terrorista de Jonas Savimbi.

No seu discurso de abertura, o embaixador canadiano também pediu que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adopte as 39 recomendações da comissão para agilizar a implementação das sanções e punir aquelesque as violaram.

Segundo o relatório, as recomendações da comissão pedem umembargo de três anos contra os países que negociaram armas com aorganização do terrorista Jonas Savimbi, bem como a proibição dessasnações ocuparem cargos de responsabilidade na ONU e noutrasorganizações internacionais ou regionais, bem como esses paises albergaremconferências mundiais.

Essa última recomendação poderia ter sérias implicações para o Togo, que deverá presidir e ser anfitrião da reunião de cúpula da Organização de Unidade Africana (OUA), a ter lugar no próximo mês de Julho, em Lomé.

O relatório detalha como a organização do terroristaJonas Savimbi comprara armamentos da Europa oriental,principalmente da Bulgária, e como foram embarcados via paísesafricanos em troca das valiosas pedras de diamantes em violação assanções da ONU.

No documento, são acusados abertamente de estarem envolvidos na violação das sanções os presidentes do Burkina Faso, Blaise Campaore,e do Togo, Gnassingbe Eyadema.

Além desses dois estadistas, aparecem também, no relatório,alegadamente implicados o antigo presidente do ex-Zaire (actual República Democrática do Congo), Mobutu Sese Seko, o ex-chefe deestado do Congo, Pacoal Lissuba, membros do governo do Ruanda e diversas pessoas do Congo e da Zâmbia, entre outros países. O relatório acusa esses estadistas africanos de terem ajudadoo líder rebelde Jonas Savimbi a conseguir carregamentos de armas ecombustível.

O documento diz também que o Ruanda permitiu que os membros da organização terrorista savimbista operassem livremente em Kigali,conduzindo transações com conhecidos traficantes de armas, depoisque o vice-presidente Paul Kagame iniciou contactos com Jonas Savimbi, em Agosto de 1998.

O nome da Bélgica também é mencionado no relatório por causa da facilidade encontrada pela organização terrorista de Jonas Savimbiem vender as suas pedras preciosas no mercado de diamantes da cidadeportuária de Antuérpia.

Os autores do relatório asseguram que a lista de países acusados podia ter sido mais longa, mas preferiram limita-la, pelas suas possíveis consequências, aqueles sobre quem tinham alegadamente informações confirmadas com critérios rigorosos.

O relatório baseia-se, em parte, em entrevistas com desertores da ala belicista da Unita, entre os quais Araújo Sakaita, um filho deJonas Savimbi, e o general Jacinto Bandua, encarregado de obterarmas, equipamento militar, petróleo e outros produtos estratégicospara a organização terrorista savimbista.

Para o chefe da diplomacia angolana, o relatório do painel de peritos criado pelo Conselho de Segurança da ONU é uma provacontundente daquilo que o governo angolano tem repetidas vezes afirmado sobre a conivência de certos círculos estrangeiros no rearmamento da ala belicita da Unita e a persistência de Savimbi na via da guerra.

Segundo o ministro angolano das relações exteriores, JoãoMiranda, "notamos com alguma preocupação e inquietação que os estadosonde actuam esses círculos, embora se afirmem defensores das sanções,continuam sob vários pretextos, a permitir a prática dessasactividades".

João Miranda considerou ser "uma atitude criminosa" a violação do regime de sanções impostas pelo conselho de segurança, pois "ao financiarem e apoiarem o esforço de guerra, os seus autores assumem-se como co-autores dos crimes contra a humanidade que vêm sendo cometidos em Angola por Jonas Malheiro Savimbi".

Miranda também manifestou-se preocupado com a ingerência de outros estados nos assuntos internos de Angola, por ser sempre fonte geradorade conflitos. "As Nações Unidas não poderão cumprir cabalmente o seu papel no domínio da paz e segurança internacionais enquanto osseus membros desrespeitarem a sua carta e as decisões dos seus órgãos", disse.

De acordo com o ministro angolano, o Conselho de Segurança da ONU pretendeu, ao impor sanções obrigatórias contra a ala belicistada Unita, ajudar a coartar a capacidade dessa organização terrorista de fazer a guerra e persuadir os seus membros a abraçarem o jogo democrático.

Reconhece que o alcance das sugestões do relatório de Robert Fowler, resultado de "um trabalho árduo e complexo" feito por uma equipa independente de peritos de reconhecida idoneidade moral,visam contribuir para o restabelecimento da paz em Angola.

João Miranda lembrou que o governo angolano apoia plenamente as recomendações do relatório de Robert Fowler e espera que as mesmas sejam incorporadas na próxima resolução sobre Angola.

África do Sul
Quarta-feira, a ministra em exercício dos Negócios Estrangeiros da África doSul, Aziz Pahad, citou, no parlamento do seu país, osnomes de nove pessoas que estariam a violar o embargo da ONU,nomeadamente Joe Decker, dono de uma firma de diamantes, J. Pereira,operador de Charter e Piet Hand, comerciante, todos de nacionalidadesul-africana.

Da lista foram revelados, igualmente, os nomes de Victor Bout, denacionalidade russa, dono de uma companhia aérea com o seu nome, Ronnie Decker, fornecedor de armas, os irmãos David e Maurice Zollman, Hennie Steyn (piloto de Maurice), assim como o irlandêsDennis Coghlan.

As primeiras sanções contra a organização de Savimbi foram impostas em 1993 pelo Conselho de Segurança das NaçõesUnidas.

As sanções proíbem a venda ou envio de armas e equipamento militar, o fornecimento de produtos derivados do petróleo, e exigem o embargo das contas bancárias da organização savimbistae outros activos financeiros, assim como o encerramento dos seus escritórios no exterior e restrições de viagens aos seus destacados membros.

Em 1998, seis meses antes do colapso do acordo de paz, o Conselhode Segurança das Nações Unidas expandiu as medidas para incluir o embargo de exportações de diamantes extraídos em zonas sob controlodo movimento rebelde savimbista.