Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

21 Janeiro de 2010 | 10h38 - Actualizado em 22 Janeiro de 2010 | 07h58

Assembleia Constituinte aprova constituição da República de Angola

Lei Magna

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Assembleia Constituinte aprova constituição da República de Angola

Foto: Angop

Luanda - A Assembleia Constituinte aprovou nesta quinta-feira, na globalidade a Constituição da República de Angola com 186 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra.

O diploma, elaborado por uma comissão integrada por 60 deputados, apoiados por um grupo técnico composto por 19 especialistas, entra em vigor após a sua promulgação pelo Chefe de Estado. As demais leis que não contrariam os princípios da actual Lei magna continuarão em vigor, idem os símbolos nacionais.

O texto fundamental do país comporta 244 artigos, sendo que a maioria dos quais recebeu ajustamentos pontuais sugeridos por instituições e cidadãos durante a fase da consulta pública conduzida pela Comissão Constitucional.

O diploma estabelece três órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais, sendo que o primeiro e o segundo são eleitos por sufrágio universal, directo, secreto e periódico, nos termos da Constituição e da lei.

Nos termos da futura Lei magna, o Presidente da República é igualmente o Chefe de Estado, o titular do poder executivo e o Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, coadjuvado por um vice-presidente, ministros e secretários de Estado.

Assistiram ao acto membros do governo e entidades da sociedade civil.