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17 Julho de 2010 | 14h26 - Actualizado em 17 Julho de 2010 | 14h44

Reafirmação do apoio a autodeterminação do Sahara Ocidental entre os destaques

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Foto: Angop

Luanda - A visita do Chefe de Estado da República Árabe Saraui Democrática (RASD), Mohamed Abdelaziz, e a reafirmação de apoio de Angola a autodeterminação dos povos da região estiveram entre os destaques do noticiário político da semana que hoje finda.

De acordo com o comunicado final da visita, o presidente da República, José Eduardo dos Santos, reafirmou o apoio do povo e
do governo angolano ao direito do povo saharaui à autodeterminação e independência no âmbito dos acordos assinados sob a égide das Nações Unidas.

Foi igualmente destaque a reunião dos ministros do Interior, das Relações Exteriores, da Administração do Território, Assistência e
Reinserção Social e da Justiça, com os governadores das províncias confinadas com a República Democrática do Congo (RDC).

No final do encontro, a ministra da Justiça, Guilhermina Prata, disse que estão criadas as condições para efectivar-se a implementação das recomendações emanadas da nona comissão bilateral Angola/RDCongo, no sentido de contribuir para a estabilidade na fronteira comum e, consequentemente, a segurança dos dois estados e harmonia dos dois povos.

A governante disse ainda que os documentos analisados no encontro servirão de base programática para as acções a serem
desenvolvidas pelas comissões mistas central, provincial de fronteiras e dos grupos técnicos a serem redinamizados e que serão intervenientes no processo de revitalização da cooperação bilateral.

Durante a mesma, os participantes defenderam a necessidade de se melhorar as infra-estruturas fronteiriças ligadas a este país e
reforçar a capacidade humana e técnico profissional.

A Angop destacou ainda as movimentações e declarações em torno da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP,
que vai ocorrer na capital angolana a 23 do corrente mês.

Neste contexto, fez manchete as declarações do Presidente da Guiné Bissau, Malan Bacai Sanhá, referindo que a participação do
seu país na cimeira da CPLP, em Luanda, será no sentido de contribuir com aspectos que visem o desenvolvimento das relações com os países membros e o reforço da confiança mútua, com vista a encontrar-se os mecanismos apropriados sobre os desafios que se apresentam à comunidade.

Já o subsecretário-geral político do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Piragibe Tarragô, afirmou que o tema
“Solidariedade na Diversidade” escolhido por Angola para o período em que estiver na presidência na CPLP, poderá servir de
factor de enriquecimento para a comunidade lusófona.   

Acrescentou que o Brasil entende que os países da CPLP têm que fazer um debate interno mais aprofundado para esclarecer
melhor a questão do Acordo Ortográfico, tema a ser tratado na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo,

O subsecretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brasil disse crer que a reunião de Luanda vai procurar saber como
está a situação dos processos internos de ratificação do acordo (Angola ainda não o ratificou).

No âmbito da preparação da oitava Cimeira da comunidade de Países de Lingua Portuguesa (CPLP) o presidente da República,
José Eduardo dos Santos, nomeou sexta-feira Júlio Hélder Moura Lucas para o cargo de embaixador extraordinário e plenipotenciário
da República de Angola junto a Comunidade.


Na semana que hoje finda mereceram ainda destaque as declarações do embaixador de Portugal, Francisco Ribeiro Telles,
segundo as quais a visita do estadista português, Cavaco Silva, será um marco nas relações entre os dois países.

De acordo com o diplomata, esta deslocação do estadista português a Angola é a retribuição da visita do seu homólogo
angolano.


Destaque igualmente foi dado aos ecos da conferência sobre “As Tecnologias da Informação como elemento vertebral no processo
de desconcentração territorial”, promovida pela instituição em parceria com a cooperação espanhola em Angola.

Na abertura, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, disse que o novo estatuto orgânico do Ministério da
Administração do Território prevê organizar e melhorar o funcionamento da administração local do Estado, nomeadamente dos governos provinciais e administrações municipais e comunais.

De acordo com Bornito de Sousa o objectivo final do referido estatuto recentemente publicado, é de promover uma boa gestão, em particular dos municípios e das cidades, melhorando deste modo, a qualidade de vida das populações.