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19 Janeiro de 2011 | 21h57 - Actualizado em 20 Janeiro de 2011 | 12h13

Lei sobre feriados nacionais introduz datas de celebração nacional

Política

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Luanda - A Lei sobre os Feriados Nacionais, aprovada hoje, quarta-feira, pela Assembleia Nacional, traz como principais novidades a
introdução das Datas de Celebração Nacional e a redução do número de feriados.

O diploma foi aprovado com 162 votos a favor, todos do partido proponente,  o MPLA, tendo a oposição votado contra por, na sua opinião, não se encontrar consensos sobre algumas datas, principalmente o 2 de Março, o 15 de Março e o 14 de Abril.

A presidente da bancada parlamentar do Unita, Alda Sachiambo, defendeu datas de convergências em que todos os angolanos se revejam, numa clara alusão as datas acima em referência.

O deputado Raul Danda, também da Unita, defendeu que se mantivesse o 4 de Janeiro, Dia dos Mártires da Repressão Colonial, como feriado, pela sua importância histórica na luta contra o colonialismo.

O deputado da FNLA, Ngola Kabangu, defendeu que o 15 de Março seja considerado feriado nacional, por, no seu entender, marcar o início da luta armada, e não apenas uma data de celebração nacional, como proposto no projecto. 

O MPLA entende que o 2 de Março e 14 de Abril não são datas partidárias, porque a primeira não se confunde com a data de fundação da OMA, servindo para homenagear as heroínas da luta de libertação nacional, que se bateram pelas causas do povo, e nunca do MPLA.

Considera que não há desprimor das datas que deixaram de ser consideradas feriados, pois serão consideradas de celebração nacional e, do mesmo modo, comemoradas condignamente.

No seu relatório de fundamentação, o MPLA entende que o projecto-lei visa estabelecer uma nova disciplina jurídica em relação à matéria, adaptada ao actual momento e aos objectivos do país para os próximos anos.

Além de estabelecer os feriados nacionais, diminuindo o número em relação à Lei nº 7/03, de 21 de Março (em revogação), a nova lei introduz as datas de celebração nacional como meios de garantir a comemoração ou celebração de determinadas efemérides sem que haja suspensão da actividade laboral.

À luz da proposta de lei ora aprovada, o 4 de Janeiro, o 2 de Março (Dia da Mulher Angolana), o 15 de Março (Dia da Expansão da Luta Armada de Libertação Nacional), o 14 de Abril (Dia da Juventude Angolana), o 25 de Maio (Dia de África), o 1 de Junho (Dia Internacional da Criança), e o 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos) passarão a ser datas de celebração nacional e, como tal, dias de trabalho normal.

O texto considera feriados nacionais o 1 de Janeiro (Dia do Ano Novo), 4 de Fevereiro (Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional), 8 de Março (Dia Internacional da Mulher), 4 de Abril (Dia de Paz e da Reconciliação Nacional), bem como o dia do Carnaval.

A lista inclui a Sexta-feira Santa, o 1 de Maio (Dia do Trabalhador), o 17 de Setembro (Dia do Herói Nacional), o 2 de Novembro (Dia dos Finados), o 11 de Novembro (Dia da Independência Nacional), e o 25 de Dezembro (Dia de Natal e da Família).