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29 Abril de 2011 | 17h03 - Actualizado em 29 Abril de 2011 | 17h02

Procurador aconselha agentes públicos absterem-se da corrupção

Benguela

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Benguela - O procurador provincial de Luanda, Mota Liz, aconselhou, hoje, sexta-feira, aos agentes públicos a absterem-se da tentação da corrupção, sob o risco de cair no crime.

O magistrado, que dissertava o tema sobre "A corrupção pública e a Lei da Probidade Pública", marcando o encerramento da Semana da legalidade, sublinhou que quando um servidor público vai na tentação da corrupção cai na improbidade.

"Os agentes públicos não devem receber dividendos para facilitar a tramitação e ou resolução de qualquer assunto, em troca de receber um móvel, imóvel ou dinheiro, porque, deste modo, cai num crime com pena de três a oito anos de cadeia e com o risco de devolver os bens recebidos ou ainda pagar uma multa três vezes mais do que o valor recebido ilicitamente", disse.

Aconselhou a população a envolverem-se na denúncia da corrupção, de forma a que as instituições funcionem no combate a este mal.

Evocou que os discursos do Presidente da República vem nele a manifestação, interessa e vontade do conhecimento do fenómeno e de combate-lo.

Salientou que terá sido à luz dessa vontade política que foi aprovada a Lei da Probidade Pública, 3/2010 de 29 de Março, que tem por objecto o resgate da moralidade pública e o respeito pelo património público, por parte do agente público.

Na base desta lei, acrescentou, está uma série de princípios que os agentes públicos devem observar no exercício das suas funções.

"Os agentes públicos devem obediência aos valores da boa administração e honestidade, não devem solicitar nem aceitar presentes, empréstimos facilidades ou quaisquer oferta que possam afectar a liberdade da sua acção a independência do seu juízo, e a credibilidade e autoridade da Administração Pública", argumentou o procurador.

Mota Liz lembrou que um dos princípios que se pode realçar ainda é o da competência e o outro é do respeito pelo património público, no sentido de que o agente público deve abster-se da prática de actos que lesem o património público. 

Considerou que essa lei deve ser como uma bíblia para quem quer ser um bom gestor público.

Participaram do evento, magistrados, delegados, directores, representantes do Ministério Público, administradores municipais e convidados.

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