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24 Maio de 2011 | 20h39 - Actualizado em 24 Maio de 2011 | 22h29

Lei sobre crime nas TIC retirada para conformar ao futuro código penal

Assembleia Nacional

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Luanda - A discussão da Lei de Combate à Criminalidade no domínio das tecnologias de Informação e telecomunicações e dos Serviços da Sociedade de Informação foi hoje, terça-feira, adiada na Assembleia Nacional por razões técnicas.

De acordo com o porta-voz da Assembleia Nacional, Samuel Daniel, o ponto foi retirado, a requerimento do Executivo, por merecer harmonização com a revisão do código penal.

Enalteceu que o projecto de lei já obteve contribuições de várias entidades, faltando apenas harmonia desta lei com a do código penal.

A sessão foi orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, e presenciada por uma delegação do Executivo encabeçada pelo ministro de estado e chefe da casa civil da Presidência da República, Carlos Feijó.

Os ministros da comunicação social, Carolina Cerqueira, e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, presenciaram as debates.

Na sessão foram aprovadas a lei-quadro das comunicações electrónicas e dos serviços da sociedade de informação e a lei de protecção de dados pessoais.

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