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26 Outubro de 2011 | 16h43 - Actualizado em 26 Outubro de 2011 | 17h11

AN aprova proposta de Lei do Estatuto das línguas angolanas de origem africana

Parlamento

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Deputados dão parecer favorável ao diploma

Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou hoje, quarta-feira, em Luanda, na generalidade, com 187 votos a favor, nenhum contra e três abstenções, a proposta de Lei do Estatuto das Línguas Nacionais de Origem Africana, que visa regular a situação linguística nacional.


O parecer das comissões de educação, ciência e tecnologia, cultura, juventude, desporto, assuntos religiosos e comunicação, bem como a dos assuntos constitucionais e jurídicos, menciona que a referida Lei prevê valorizar e promover as línguas africanas de origem angolana, através de instrumento jurídico próprio.


Por outro lado, visa, de igual modo, delimitar as referidas línguas possíveis de utilização pelo Estado angolano, incentivando o estudo e investigação científica das demais.

Regular a utilização das mesmas nos órgãos de soberania do Estado, definindo os seus vectores principais, a sua inserção no sistema de ensino, utilização pelos órgãos da administração central e local do Estado, bem como a sua divulgação através dos meios de comunicação social, são também objectivos da Lei.


O parecer das comissões mencionou ainda que houve necessidade de se conformar o título “Lei do Estatuto das línguas angolanas de origem africana” e o conteúdo da proposta de Lei ao teor constitucional.


O projecto de lei, que aprova o referido estatuto, é um instrumento que tem como principal objectivo promover a inclusão social e fortalecer a unidade na diversidade, assim como o pluralismo cultural e linguístico.


Participaram na II sessão plenária da Assembleia Nacional, orientada pelo seu Presidente António Paulo Kassoma, 192 dos 220 deputados, bem como membros do Executivo angolano.