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30 Outubro de 2013 | 17h55 - Actualizado em 30 Outubro de 2013 | 17h55

Processo de aprovação do Tratado de Interdição de Ensaios Nucleares já na fase final, diz parlamentar

Luanda - A deputada da bancada parlamentar do MPLA, Exalgina Gamboa, afirmou hoje, quarta-feira, que o processo de aprovação do Tratado sobre a Interdição Completa de Ensaios Nucleares, encontra-se já na fase final, constando do plano de actividades da Assembleia Nacional (AN), da II sessão legislativa, que teve início no dia 15 do corrente mês.

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deputada Exalgina Gamboa

Foto: joaquina Bento

A parlamentar informava sobre o estado actual da ratificação por Angola do referido Tratado, durante um Seminário nacional sobre o Tratado de Interdição Completa dos Ensaios Nucleares, que decorre na capital do país, sob os auspícios do Ministério das Relações Exteriores (MIREX).

Deu a conhecer, que a 3ª Comissão de trabalhos da AN, que trata das Relações Exteriores, cooperação internacional e apoio às comunidades, procedeu recentemente a coordenação do processo da aprovação do referido Tratado, a nível interno.

Neste processo, explicou, intervieram quatro comissões, designadamente Relações Exteriores, Assuntos Jurídicos e Constitucionais, Segurança Nacional e a comissão do Ambiente, dando o seu parecer, para ser submetido ao plenário e posterior aprovação na generalidade.

Neste contexto, sublinhou que a Assembleia Nacional está perfeitamente consciente da necessidade de se desenvolver esforços progressivos e sistemáticos no sentido de uma redução global das armas nucleares, tendo como objectivo último, a eliminação destas armas e o desarmamento total e generalizado, sob o controlo internacional, rigoroso e eficaz.

O órgão legislativo, acrescentou, reconhece que a cessão de todas as explosões nucleares e demais explosões, restringirão o desenvolvimento e a melhoria qualitativa das armas nucleares.

“Nós reconhecemos que o fim de todas as explosões nucleares constituirá um passo significativo na concretização de um processo sistemático de desarmamento nuclear e, a conclusão de um Tratado internacional e universal de proibição total de ensaios nucleares é a forma mais eficaz de se pôr termo aos ensaios nucleares”, concluiu a deputada.

Assuntos MIREX  

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