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23 Fevereiro de 2015 | 19h43 - Actualizado em 24 Fevereiro de 2015 | 11h42

Angola concede visto de turismo com múltiplas entradas

Luanda - As autoridades da República de Angola iniciam em Março próximo a concessão de vistos de turismo e ordinários com múltiplas entradas, anunciou nesta segunda-feira, em Luanda, o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares.

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Ministro do Interior - Ângelo de Barros Veiga Tavares no Conselho Consultivo do MININT

Foto: Henri Celso

Ao intervir no acto de abertura do Conselho Consultivo Alargado do seu pelouro, Ângelo Veiga Tavares explicou que o processo de modernização em curso no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) permitiu ultrapassar os condicionalismos que determinaram a não aplicação imediata da multiplicidade de entradas em certas tipologias de vistos.

Com efeito, salientou que para a concessão desta tipologia de vistos deve-se observar os limites previstos na Lei 02/07 de 31 de Agosto sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros na República de Angola.

Fez saber que brevemente entrará em funcionamento, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, o sistema RAPID que permitirá aos cidadãos angolanos e estrangeiros abrangidos pelos distintos acordos existentes, a transposição da fronteira (a saída e a entrada) de forma automática, num espaço inferior a 15 segundos.

Ângelo Veiga Tavares informou, por outro lado, que o seu pelouro está a trabalhar para dotar o Serviço Penitenciário de condições adequadas e dar resposta ao fenómeno da superlotação, para permitir melhor gestão da vida prisional.

Para tal, considerou que a direcção do Serviço Penitenciário deve imprimir mais disciplina, rigor e controlo na observância das normas de segurança e disciplina dos efectivos e reclusos.

Considerou fundamental que essa direcção se empenhe na materialização da lei e dos programas orientados, para garantir um exitoso processo de reeducação e reinserção social dos reclusos.

Em relação ao Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, salientou que o órgão deve estar atento e adoptar as melhores medidas preventivas, para que se possam minimizar os efeitos negativos das chuvas anunciadas para esta época e outras eventuais calamidades em todas as regiões vulneráveis do país.

O ministro disse que um papel importante deve ser reservado ao Serviço de Investigação Criminal, que a par das suas tradicionais funções e das de auxiliar o Ministério Público deverá prestar especial atenção à sua relação com os órgãos de Polícia Internacional, Interpol e outros parceiros, quer no quadro das suas relações bilaterais, quer multilaterais.

Manifestou, por outro lado, a necessidade de uma melhor relação com os órgãos de comunicação social e a elaboração de um adequado plano de comunicação, “com vista a permitir que a população conheça a sua actividade e o trabalho que desenvolve.

Com término previsto para terça-feira, o Conselho reúne responsáveis dos órgãos centrais e delegados provinciais do Ministério do Interior, que entre outros balanceiam actividades desenvolvidas pelo órgão no ano transacto e perspectivam outras acções.

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