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14 Outubro de 2016 | 12h27 - Actualizado em 14 Outubro de 2016 | 17h02

UM DIREITO, UM DEVER!

É um apelo à participação, este que é feito por ocasião do Processo de Actualização do Registo Eleitoral, formalmente iniciado no último dia 25 de Agosto. Uma tarefa árdua, que se vai estender até 31 de Março de 2017, exigindo, de cada angolano, em idade para o efeito, um esforço mínimo, entretanto deveras significativo. Afinal, o Registo Eleitoral não é um mero recenseamento de cidadãos maiores: é, isso sim, a afirmação de um compromisso com o futuro do País.

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Bornito de Sousa, ministro da Administração do Território

Foto: Francisco Miudo

A razão do apelo à participação assenta justamente neste pressuposto. Assumindo a cidadania como o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, recomenda-se o envolvimento de todos os cidadãos maiores, conscientes, como estão, de que o aprofundamento da democracia é peça fundamental para o almejado progresso de Angola. Não foi, pois, por acaso que Sua Excelência o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, deu o devido exemplo, ao ser o primeiro cidadão maior, no âmbito do processo ora em curso, a actualizar os seus dados e a realizar a sua prova de vida.

Após um aturado trabalho de base, avançou-se, finalmente, para a execução. Toda a empreitada será realizada em múltiplas fases. No arranque, serão atendidos os cidadãos maiores que já participaram em processos anteriores. Estes deverão, então, actualizar os seus dados e fazer a prova de vida. Seguidamente, a tarefa vai decorrer em simultâneo com a inscrição de novos cidadãos maiores. Ou seja, aqueles que se vão registar pela primeira vez, assim como será feita a emissão de uma segunda via do cartão de eleitor para os que o tenham perdido. O princípio, portanto, é o de que nenhum cidadão seja excluído de um processo marcadamente assumido como um compromisso nacional permanente e irreversível dos angolanos e das instituições do Estado para com a Paz e a Democracia.

É, mais do que nunca, hora de todos levantarmos a mão e dizermos “Presente” ao País, mostrando-nos prontos para sermos cidadãos, para usufruirmos os nossos direitos mas, também, para cumprirmos com os nossos deveres.

Para quem recaiu a incumbência de realizar tão ingente tarefa, fica a garantia de que ela será desenvolvida dentro dos marcos estabelecidos pela legislação em vigor na República de Angola. Mas fica, também, a certeza de transparência, na condução do processo, e a abertura para que as entidades, assim previstas no âmbito da lei, e quando devidamente credenciadas, possam fiscalizá-lo até ao seu final.

Bornito de Sousa

Ministro da Administração do Território

(In: Revista Nossa Terra, nº 5 – Julho/Agosto/Setembro 2016)

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