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28 Novembro de 2017 | 13h44 - Actualizado em 28 Novembro de 2017 | 17h28

Nova orgânica para departamentos ministeriais

Luanda - Quinze instituições, entre as quais órgãos de apoio e ministérios, viram aprovadas nesta terça-feira, pelo Conselho de Ministros, os estatutos orgânicos, no quadro do processo de adequação da organização e do funcionamento do Executivo à sua nova orgânica.

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Presidente da República, João Lourenço

Foto: Francisco Miudo

Instantâneo da sessão do Conselho de Ministros

Foto: Francisco Miudos

Na sessão ordinária deste órgão orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, foram aprovados os estatutos dos órgãos de apoio ao vice-presidente da República, dos ministérios da Defesa Nacional, dos Recursos Minerais e Petróleos, bem como do Ordenamento do Território e Habitação.

Foram igualmente aprovados os estatutos dos ministérios da Energia e Águas; do Ensino Superior, Ciência, Tecnologias e Inovação; da Agricultura e Florestas; Acção Social, Família e Promoção da Mulher; da Educação, bem como da Juventude e Desportos.

A lista prossegue com a aprovação dos estatutos dos ministérios dos Transportes; do Ambiente; das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação; da Administração do Território e Reformas do Estado; e do Conselho de Ministros.

Mereceu o aval dos membros do Executivo o procedimento de transição para o regime especial de carreiras do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que estabelece normas específicas para a transição excepcional do efectivo deste serviço para o regime especial de carreiras.

Segundo o comunicado final da 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros a que a Angop teve acesso, a reunião também aprovou o estatuto remuneratório da carreira especial do Serviço de Investigação Criminal.

Trata-se de um diploma que estabelece as normas específicas para a determinação do vencimento base do pessoal afecto a esse regime.


O Conselho de Ministros aprovou ainda um acordo entre os governos da República de Angola e da África do Sul, e um com o governo da República de Moçambique, sobre a isenção de vistos em passaportes ordinários que entram em vigor a partir de 1 de Dezembro deste ano.

Uma proposta de lei de autorização legislativa que habilita o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a renovar o regime de Delimitação e Coordenação de Actuação da Administração Local do Estado que deverá ser remetida à Assembleia Nacional foi apreciado no encontro.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O referido órgão é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao vice-presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros.

Para além do Presidente e do vice-presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os ministros de Estado e ministros.

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