Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

07 Março de 2017 | 13h30 - Actualizado em 07 Março de 2017 | 15h20

Angola: UNITA propõe Lei sobre poder local

Luanda - O Grupo Parlamentar da UNITA solicitou ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o agendamento, em carácter de urgência, de dois Projectos de Lei relactivos ao poder local.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior (arq)

Foto: Alberto Julião

Trata-se do Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, e o Projecto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, que o partido pretende ver apreciados na 5ª Reunião Plenária Ordinária da V Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, marcada para 21 deste mês.

O presidente do Grupo Parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, que apresentou os diplomas à imprensa, explicou que a iniciativa legislativa advém da necessidade do cumprimento da imposição constitucional de institucionalização efectiva das autarquias locais.

Com este dois textos, aquela força política da oposição pretende fazer cumprir a Resolução 14/15, votada por consenso, que anuiu o Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas.

O Grupo Parlamentar, referiu Adalberto da Costa Júnior, persegue a normalização do funcionamento das instituições do país, visando "a plena satisfação das necessidades das populações, o desenvolvimento humano e a modernização da sociedade".

Para se atingir esses objectivos, considerou indispensável o pleno funcionamento do Poder Local e a realização das Autarquias Locais.

Recordou que o Plano de Tarefas e a promoção e adopção da legislação de suporte às eleições autárquicas deveria ser aprovado até Março de 2016.

O Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local contém uma arte preambular, seis capítulos e 83 artigos, enquanto o Projecto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais comporta 17 artigos.

Assuntos Angola  

Leia também
  • 07/03/2017 15:46:53

    Angola e UE promovem reunião ministerial

    Luanda - Representantes da República de Angola e da União Europeia (UA) reuniram-se, em Bruxelas, Bélgica, no âmbito da 3ª Reunião Ministerial sobre o Acordo Caminho Conjunto Angola - EU, um enquadramento para o diálogo e cooperação com base em interesses e valores comuns.

  • 07/03/2017 15:25:39

    Angola: BD traça este mês estratégia eleitoral

    Luanda - O Bloco Democrático (BD) realiza de 24 a 26 deste mês, em Luanda, a 5ª Reunião do Conselho Nacional, para traçar a estratégia eleitoral, tendo em vista as eleições gerais de 2017.

  • 07/03/2017 14:59:42

    Angola: UNITA pondera queixa contra imprensa

    Luanda - A UNITA pondera recorrer a organismos internacionais, caso as empresas públicas de comunicação social do país mantiverem o formato das coberturas "aparatosas" dos actos políticos de apresentação do candidato do MPLA a Presidente da República, João Lourenço.

  • 07/03/2017 14:13:05

    Angola: Comissário pede carisma no (ISCPC)

    Luanda - O segundo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário chefe Paulo de Almeida, recomendou, nesta terça-feira, que a influência, o carisma e sentido de liderança passem a ser a marca dos docentes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC).