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20 Março de 2017 | 17h40 - Actualizado em 21 Março de 2017 | 14h14

Angola: Deputados preparam sessão plenária

Luanda - As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) apreciaram nesta segunda-feira, em Luanda, o projecto de resolução que aprova para ratificação a constituição da Comissão Africana da Aviação Civil.

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Plenária da Assembleia Nacional - Arquivo

Foto: Alberto Julião

O projecto, que será votado na sessão do dia 23 do corrente mês, foi apresentado pela secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Ângela  Bragança.

Nesta sessão, os deputados integrados nas comissões especializadas do Parlamento analisaram ainda o relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao III trimestre de 2016, apresentado pela secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe.

Sobre a mesa da reunião, orientada pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças da AN, Manuel Nunes Júnior, estiveram também o projecto de Lei de Alteração da Lei nº 15/10, Lei do OGE, bem como a proposta de Lei de Alteração da Lei nº 30/11, Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

O encontro analisou igualmente o projecto de Lei Orgânica que aprova o Regimento Interno do Parlamento, assim como o relatório de sustentação do Debate Mensal, com o tema “A qualidade, a segurança e a conservação da Rede viária das infra-estruturas do país”, proposto pela UNITA.

Os textos examinados serão remetidos à apreciação e votação final global na 4ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, convocada pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos, para a próxima quinta-feira, com excepção do debate, que terá lugar na sexta-feira, 24.

Assuntos Parlamento   Reunião  

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