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28 Março de 2017 | 14h54 - Actualizado em 29 Março de 2017 | 07h52

Portugal: Consulado de Angola no Porto realiza campanha de registo civil gratuito

Lisboa (Da correspondente) - O Consulado Geral de Angola no Porto (Portugal) realiza desde segunda-feira uma campanha gratuita de registo civil e emissão de passaportes.

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Bandeira de Angola

Foto: angop

A iniciativa vai se estender até ao dia 8 de Abril do ano em curso, informou hoje, terça-feira, o cônsul geral, Domingos Custódio Vieira.

O cônsul geral afirmou, em declarações à Angop, que a campanha se realiza no âmbito do Programa Especial de Registo Civil. É destinada à comunidade angolana residente na região centro e norte de Portugal.

O acto decorre na sede da Associação de Estudantes no Porto.

Referiu que uma equipa técnica multissectorial, saída de Luanda, está já na cidade do Porto com o objectivo de apoiar a campanha que no primeiro dia atendeu pelo menos 40 pessoas.

A acção tem como prioridade resolver os problemas daqueles angolanos que vivem fora do país e que têm dificuldades em obter o assentos de nascimento.

Trata-se do registo de adultos. Daí que de Luanda tenha vindo uma equipa com competências técnicas e legais para o efeito”, declarou.

Quanto à obtenção do Bilhete de Identidade, disse que é uma possibilidade.

Em 2009 o Consulado Geral de Angola no Porto realizou a primeira Campanha de Registo Civil e Emissão de Bilhetes de Identidade para cidadãos angolanos residentes no centro e norte de Portugal.

O registo civil e notariado são requisitos para emissão do Bilhete de Identidade (BI) de cidadão angolano, no quadro do Processo de Atendimento Especial na Missão Consular do Porto.

Nesse processo, a primeira via é para os cidadãos que nunca tiveram o BI “AICC” vulgo amarelo (não informatizado).

Os requisitos para o efeito são o assento de nascimento ou certidão completa do registo civil válida (passados pelas conservatórias do Registo Civil de Angola ou transcritos na Conservatória de Registos Centrais de Angola).

Outro requisito é assento de baptismo válido, desde que tenha sido baptizado até antes de 1 de Junho de 1963.

Quanto à segunda via é para os cidadãos angolanos que tenham perdido ou extraviado o Bilhete de Identidade informatizado válido, emitido desde 2009.

Todos os documentos serão antes autenticados pelos oficiais da Conservatória do Registo Civil presentes no local.

Por último, o diplomata apelou aos angolanos residentes no Porto a aderirem à campanha, que espera atender o maior número possível de pessoas.

Assuntos Angola   Diplomacia  

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