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21 Abril de 2017 | 10h44 - Actualizado em 21 Abril de 2017 | 11h29

Cabinda: Garantida melhoria de condições de trabalho dos funcionários do tribunal provincial de Cabinda

Cabinda - O ministro da Justiça, Rui Mangueira, garantiu a melhoraria das condições de trabalho dos funcionários do tribunal provincial de Cabinda, com a instalação dos seus serviços no edifício das AAA, a partir do final do próximo mês.

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Rui Mangueira- Ministro da Justiça e Directos Humanos durante visita Cabinda

Foto: Angop

Esta garantia foi dada quinta-feira, nesta cidade, no final da visita de algumas horas do ministro da Justiça a Cabinda, onde constatou o funcionamento dos órgãos de justiça na província.
 
Rui Mangueira disse ainda que a criação destas condições de trabalho para o tribunal vai contribuir para a celeridade dos processos.
 
O ministro disse ter mantido um encontro bastante importante com os órgãos que intervêm na administração da justiça, que fizeram uma excelente apreciação sobre a situação do sector, sobretudo no plano da criminalidade a nível da província.
 
 Disse se ter percebido que existe uma grande preocupação com a população prisional e também a ligação que existe com a imigração ilegal, e que no plano institucional os órgãos tem estado a trabalhar em plena coordenação.
 
Considerou o encontro com os funcionários da justiça bastante profícuo, em que se levantaram de forma franca e aberta algumas preocupações sobre a situação jurídico-laboral e das promoções e que mereceram devidos esclarecimentos.
 
“Para o ministro da justiça, deu uma explicação bastante detalhada para estes assuntos na medida em que a legislação é bastante clara sobre isso, os funcionários foram esclarecidos naquilo que diz respeito com base a lei seja ao que diz respeito ao decreto nº 91/04 que estabelece as regras para a progressão na carreira dos oficiais de justiça e também as regras do orçamento geral do estado e eles ficaram bastante esclarecidos”, afirmou o ministro.
 
Durante a sua estada o ministro visitou a delegação provincial da justiça, o posto de massificação do registo e emissão do bilhete de identidade na comuna do Tando Zinze, o Balcão Único de Empreendedor (BUE) e o edifício das AAA.
 
Angop/ing/vmc
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Assuntos Província » Cabinda  

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