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17 Maio de 2017 | 16h38 - Actualizado em 17 Maio de 2017 | 17h17

Angola: BI vai ter novas características

Luanda - Os números de identificação fiscal, de segurança social e do cartão do eleitor devem ser adicionados como novas características do Bilhete de Identidade (BI) de cidadão nacional.

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directora nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Felismina da Silva

Foto: Francisco Miúdo

As novas características do principal documento de identificação civil resultam da proposta de alteração da Lei sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade.

A referida proposta, que teve o aval do Conselho de Ministros, nesta quarta-feira, inclui, entre as novas características para o BI, o número do boletim de nascimento.

A directora nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Felismina da Silva, declarou à imprensa, após a aprovação do instrumento legal, que a par da característica do BI foi proposto a melhoria da qualidade do material do qual é feito.

Apresentamos um cartão com um tempo de vida útil de dez anos, disse relativamente ao material de feitura do BI.

Quando a proposta  for aprovada pelo parlamento e se tornar lei, a substituição do BI deverá ser feita mediante caducidade, extravio ou deterioração.

Nos casos dos cidadãos que têm o BI vitalício terão igualmente cinco anos para os substituir.
 
 

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