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12 Agosto de 2017 | 17h39 - Actualizado em 13 Agosto de 2017 | 12h38

Eleições/2017: Ministério do Interior proíbe manifestações

Luanda - O Ministério do Interior recomendou aos governos provinciais a proibirem a realização de reuniões e manifestações por organizações não concorrentes às eleições gerais, indica a entidade, em comunicado de imprensa, distribuído hoje, em Luanda.

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Polícia Nacional em prontidão para asseguramento das eleições gerais

O Departamento Ministerial justifica a proibição com informações chegadas a si sobre a intenção de organizações não concorrentes ao pleito eleitoral realizarem acções de rua neste período, algumas das quais próximas de instituições dos órgãos de soberania.

O comunicado do Ministério do Interior alerta ainda sobre o risco de essas manifestações colidirem com as levadas a cabo pelos partidos políticos e a coligação de partidos concorrentes e colocar em causa a segurança do processo eleitoral.

O documento orienta, ainda, que caberá igualmente aos governos provinciais autorizarem a realização de reuniões e manifestações, comunicadas por entidades distintas das concorrentes às eleições gerais, desde que se destinem ao apoio ao processo eleitoral.

No caso de alguma organização diferente das concorrentes às eleições gerais pretender realizar actos de apoio a estes partidos e coligação de partidos, dentro do quadro do processo eleitoral, devem estes avaliar as suas propostas e dar o seu beneplácito, devendo notificar as autoridades administrativas a respeito, recomenda o comunicado.

O Ministério do Interior apela a compreensão e colaboração dos Partidos Políticos e da Coligação de Partidos e da população em geral, para o cumprimento destas orientações e respeito ao código de conduta eleitoral.

As Forças da Ordem definiram para este período como sua principal responsabilidade o asseguramento ao processo eleitoral, concentrando as suas forças e meios essencialmente para este fim, conclui o comunicado.

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