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13 Setembro de 2017 | 12h18 - Actualizado em 13 Setembro de 2017 | 18h59

Eleições/2017: Tribunal nega provimento ao recurso da CASA-CE

Luanda - O Tribunal Constitucional negou hoje, quarta-feira, em Luanda, o provimento ao recurso apresentado pela coligação CASA-CE, que solicitava a impugnação dos resultados das eleições de 23 de Agosto por alegadas violações da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

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Cesinanda Xavier, mandatária da CASA-CE, recebe acórdão do Tribunal Constitucional

Foto: Rosario dos Santos

Mandatária da CASA-CE, Cesinanda Xavier

Foto: Rosario dos Santos

De acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional, não foram dadas como provadas as alegações sobre irregularidades.

Ao reagir, logo após ter sido notificada, a mandatária da CASA-CE, Cesinanda Xavier, referiu que  o posicionamento da coligação a partir de agora será determinada e definida em função de uma reunião do Conselho Deliberativo Nacional que terá lugar na quinta-feira.

“Desde o início dos nossos pronunciamentos sempre fomos dizendo que irregularidades existiram ao longo deste processo e fomos tendo respostas negativas, mas em 2022 a coisa será diferente”, acrescentou.

Ainda hoje, o Tribunal Constitucional irá pronunciar-se sobre o recurso apresentado pelo partido UNITA.

De acordo com a Lei Eleitoral, as decisões do TC, integrado por 11 juízes com competência de apreciar, em última instância a validade das eleições são inapeláveis.

Os resultados eleitorais definitivos das eleições gerais deram vitória ao MPLA e ao seu candidato, João Lourenço, por 61,08% de votos. A UNITA obteve 26,68%, a coligação CASA-CE 9,45%, o PRS 1,35%, a FNLA 0,93% e a APN 0,51%. 

Com este percentual, o MPLA elege 150 deputados à Assembleia Nacional, a UNITA 51, CASA-CE 16, PRS dois, FNLA um e APN sem qualquer deputado. O Hemiciclo tem uma composição de 220 parlamentares.

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