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16 Outubro de 2017 | 14h03 - Actualizado em 16 Outubro de 2017 | 14h03

Presidente da República quer celeridade na justiça

Luanda - O Executivo angolano vai apostar num sistema judicial mais célere, comprometido com as boas práticas, bem como pautada pelo rigor e sentido de justiça, anunciou hoje, segunda-feira, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço.

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Presidente da República, João Lourenço

Foto: Pedro Parente

Segundo João Lourenço, que dirigia uma mensagem ao país sobre o Estado da Nação, na reunião solene de abertura da I sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, é fundamental que os órgãos de justiça respondam os casos concretos em tempo oportuno.

Referiu que se vai prosseguir com o trabalho iniciado pela Comissão de Reforma da Justiça, de acordo com o plano estratégico do sector.

Afirmou que a justiça administrativa merecerá particular atenção, com vista a assegurar a tutela jurisdicional efectiva dos particulares e a sua especialização nas comarcas com maiores movimentos.

Apelou a Assembleia Nacional para a necessidade da aprovação dos novos códigos penais e de processo penal, que irão contribuir para a celeridade dos processos e o aumento do sentimento de justiça, por parte dos cidadãos.

Para o Presidente da República, urge a criação de uma entidade pluridisciplinar que se ocupa da avaliação do impacto económico e social dos diplomas legais em vigor e assegure a sua implementação.

Considerou fundamental que se “desenhe” um novo mapa judiciário, a fim de colocar os serviços de justiça mais próximo dos cidadãos.

O Presidente da República precisou que deve-se investir mais na resolução dos litígios pela via extrajudicial, dinamizando, a mediação e conciliação de conflitos, sem haver a necessidade de recursos aos tribunais.

Para tal, o estadista defendeu o reforço dos centros de resolução extrajudicial de conflitos existentes e a criação de novos.

No tocante ao capital humano, o Chefe de Estado falou que o sistema de justiça conta com 358 juízes, para cerca de 26 milhões de habitantes, ficando muito aquém do minimamente necessário.

“Temos de trabalhar no sentido de aumentar o número de juízes, assegurar a formação de magistrados e oficiais de justiça e garantir-lhes o acesso fácil a fontes legislativas, conferindo também ao poder judicial condições materiais que garantem uma independência efectiva”, argumentou.

O Presidente da República garantiu apoio ao funcionamento da Procuradoria-Geral da República e dos Serviços de Investigação Criminal, responsáveis pelo combate à corrupção e aos crimes económicos e financeiros.

Como principais iniciativas legislativas do Presidente da República, no mandato de cinco anos, João Lourenço falou da elaboração dos projectos de lei sobre os procedimentos administrativos do regime de desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado e do regime financeiro do poder local.

Prosseguiu com a actualização da legislação sobre a prevenção e combate à corrupção.

A cerimónia contou com a intervenção do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e foi presenciada por deputados, membros do Executivo, dos tribunais Supremo, Constitucional, de Contas, da Procuradoria-Geral da República, entre outras entidades.

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