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01 Novembro de 2018 | 18h05 - Actualizado em 03 Novembro de 2018 | 13h43

Deputados iniciam discussão do OGE 2019 a 14 de Novembro

Luanda - A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2019, avaliada em 11,2 biliões de kwanzas, vai à discussão e votação, na generalidade, na 1ª reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 14 do mês em curso.

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Adalberto da Costa Júnior, do grupo parlamentar da UNITA

Foto: JOAQUINA BENTO

Um pormenor da reunião de líderes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional

Foto: JOAQUINA BENTO

Este principal instrumento de gestão e execução da política do Governo, elaborado com base numa referência de 68 dólares americanos ao preço do barril de petróleo, já se encontra na sede do parlamento, cabendo agora os deputados tomarem contacto com o documento para depois se pronunciarem sobre o seu conteúdo.

A agenda da proposta do OGE 2019 para o dia 14 saiu no final da reunião de líderes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.   

No final da reunião, o deputado Benedito Daniel, do PRS, ressaltou o facto de o tecto para a concessão do OGE 2019 ter sido alargado com base numa referência de 68 dólares norte-americanos ao preço do barril do crude, contra os 50 dólares do exercício económico passado.

Espera que este alargamento venha, de facto, contemplar às necessidades reais do povo angolano nos ramos da saúde e educação.

A Assembleia Nacional agendou, também, para o dia 13 de Novembro, a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, apreciada em reunião do Conselho de Ministros no dia 25 de Outubro deste ano.

O documento, submetido ao parlamento, visa dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais para a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase para a perda alargada de bens a favor do Estado.
 
A proposta de Lei do Executivo entrou na “Casa das Leis” sobre processo de urgência, à luz do artigo 280 do Regimento da Assembleia Nacional.

O objecto de processo de urgência é a discussão com prioridade absoluta de qualquer projecto de Lei, proposta de Lei, projecto de resolução ou de qualquer assunto de interesse nacional.  

A propósito, a UNITA, o maior partido na oposição, entende que o repatriamento coercivo e perda alargada de bens vem com muito atraso.

De acordo com Adalberto da Costa Júnior, do grupo parlamentar da UNITA, o governo está a querer recuperar a proposta anterior do seu partido mal recuperada.

“Perdemos muito tempo, duros debates e alguns insultos pelo meio e fomos alertando os prevaricadores, que ganharam mais tempo para continuar a fazer desvios”, vincou.

Lembrou que a UINITA assistiu, na Assembleia Nacional, o partido que suporta o governo “aprovar uma Lei que é muito idêntica à lavagem de dinheiros, porque vinha com uma série de insuficiências”.

Já o deputado Benedito Daniel, do PRS, disse que não é um processo de fácil execução, para quem o Executivo vai encontrar muitas dificuldades para poder repatriar esses capitais.

“Temos muitas reservas, se os capitais não foram repatriados de forma voluntária, não estamos em crer que haja muita facilidade de serem repatriados de forma coerciva, porque esses capitais estão inseridos em sistemas de financiamentos diferentes e outros, eventualmente, não são compatíveis com as nossas leis”, ressaltou.

A reunião de líderes parlamentares agendou quatro reuniões plenárias para o mês de Novembro, sendo três extraordinárias e uma plenária ordinária.

Para 20 de Novembro foi agendada a 1ª Reunião Plenária Extraordinária do Grupo Inter-parlamentar da Assembleia Nacional, para apreciação do Projecto de Resolução que aprova o reajuste nos Grupos Nacionais de Acompanhamento do Parlamento, e apreciação do Projecto de Resolução que aprova a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em parlamento da SADC.

No dia 21 vai ocorrer a Primeira Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, com vinte pontos, com destaque para a votação final global da Proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei que aprova o Código Penal e da Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto.

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