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03 Novembro de 2018 | 18h21 - Actualizado em 04 Novembro de 2018 | 14h30

PGR anuncia resolução do caso do investidor americano

Luanda - A Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou, em comunicado, a resolução do caso do investidor norte-americano que havia sido expropriado do seu património pelo general António Francisco Andrade.

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PGR esclarece caso do investidor norte-americano

Foto: Joaquina Bento

Segundo o diário Jornal de Angola, que cita hoje nota de imprensa da PGR, o processo seguiu seus trâmites legais, na 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, com uma providência cautelar de restituição provisória de posse requerida pela Sociedade Ilico Comércio Geral e Prestação de Serviço, Lda, contra o cidadão António Francisco de Andrade.

A PGR explica que o Tribunal, por sentença de 23 de Novembro de 2017, julgou procedente a providência e ordenou a entrega dos imóveis Pina e Isha, ambos localizados na Ilha de Luanda, à Sociedade Requerente.


Trata-se da resolução do caso do investidor norte-americano que reclamou a apropriação indevida do seu património  (imóveis na Ilha de Luanda) por parte do general António Francisco de Andrade.

O documento refere que, a 5 de Dezembro de 2017, “Oficiais de Diligências do TPL e agentes da Polícia Nacional deslocaram-se ao terreno para executar a sentença, tendo encontrado dificuldades, por oposição do Requerido”, pelo que, por ordem do Tribunal, foi emitido novo mandado de restituição provisória de posse, datado de 31 de Janeiro de 2017.

O documento detalha que, passado algum tempo, após a entrega judicial dos imóveis, o cidadão em causa (general Andrade)  voltou a ocupar algumas parcelas de um dos imóveis. Acrescenta que o investidor norte-americano apresentou, por intermédio do seu mandatário, uma denúncia junto do Comando Municipal da lngombota da Polícia Nacional, de que resultou a instauração de procedimento criminal por se ter verificado indícios da prática dos crimes de resistência, de desobediência, e de introdução em casa alheia, todos do Código Penal.

“Na sequência da Instrução do respectivo processo, o Ministério Público junto daquele Comando Municipal emitiu um mandado de apreensão, nos termos da Lei 2/1 4, de 10 de Fevereiro, com vista à reposição da legalidade e ao integral cumprimento da Sentença, tendo sido executado no dia 1 de Novembro de 2018”, reforça a PGR na nota.

Assuntos Justiça   Política  

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