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05 Novembro de 2018 | 23h08 - Actualizado em 16 Novembro de 2018 | 13h34

Detido responsável da área de Execução Orçamental do Governo do Huambo

Huambo - A Procuradoria-Geral da República (PGR) na província do Huambo ordenou hoje, segunda-feira, a detenção do chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade do Governo local, Cláudio Sicato Fernandes Isaías, por perturbação da instrução do processo-crime de peculato, denominado "Restos a Pagar".

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Em comunicado de imprensa, a que à ANGOP teve acesso, a PGR refere que o processo corre os seus trâmites legais na instituição, que no dia de hoje procedeu a detenção, interrogatório e consequente aplicação da medida de prisão preventiva ao arguido Cláudio Sicato.

Tal medida, segundo a nota, resulta do facto de se ter verificado da parte do responsável da área de Execução Orçamental e Contabilidade do Governo do Huambo, constituído arguido sob termo de identidade e residência, a 19 de Outubro, a perturbação da instrução do processo em curso, da integridade da prova e perigo da constituição criminosa.

Com esta prática, lê-se no documento, o arguido viola e torna insuficientes as medidas que anteriormente se lhe tenham sido aplicadas, nos termos do artigo 22ª; as líneas b) e c) do nº 1 do artigo 19º e nº1 do artigo 36º, da Lei 25/15, de 18 de Setembro, Lei das Medidas Cautelares em processo penal.

Até ao momento, a PGR constitui arguido, sob termo de identidade e residência, no âmbito dos 51 processos-crime de peculatos, denominados “Restos a Pagar”, o administrador do município do Huambo, Victor Tchissingue, a quem recai suspeitas de desvios de fundos públicos, entre 2010 a 2014, quando exerceu o cargo de director do Gabinete de Estudos e Projectos (GEP) do Governo local.

Na mesma situação está o administrador do Longonjo, João Sérgio Raúl, ex-secretário do Governo local, entre 2010 a 2014, e o ex-chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes do Governo, Constantino de Jesus César, que exercer o cargo no aludido período.

Assuntos Província » Huambo  

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