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14 Novembro de 2018 | 18h35 - Actualizado em 15 Novembro de 2018 | 10h18

OGE 2019 destaca relançamento da actividade produtiva

Luanda - O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2019, hoje aprovado na generalidade pelos deputados à Assembleia Nacional, teve em conta uma atenção especial à área social e o relançamento da actividade produtiva no país.

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Ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior

Foto: Clemente dos Santos

Este afirmação é do Ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, quando intervinha esta quarta-feira na Assembleia Nacional, durante a plenária que aprovou o OGE 2019, com despesas e receitas avaliadas em 11,3 biliões de kwanzas.

Manuel Nunes Júnior referiu que desde há algum tempo que os parceiros sócias e sociedade civil têm solicitado que se fizesse uma abordagem do OGE antes dele ser apreciado e aprovado pelos órgãos competentes do Executivo.

Acrescentou que este exercício foi feito pela primeira vez este ano.

Dai que “temos aqui uma atenção muito especial à área social, sobretudo a saúde e educação, e também o relançamento do sector produtivo, com destaque para a agricultura, fundamente a agricultura familiar, por constituir cerca de 70 por cento da produção agrícola”.

De acordo ainda com o ministro de Estado, outro aspecto fundamental tem haver com confiança na economia, porque sem ela os bancos não concedem credito e, sem este, não há desenvolvimento e crescimento.

Argumentou que se as taxas de inflação numa dada economia forem muito altas, bem como altamente variáveis e imprevisíveis e um câmbio muito volátil, diminui-se a confiança na moeda nacional, o que afecta o crédito e o investimento.

Assim sendo, acrescentou, este ano foi dada uma atenção muito especial ao restabelecimento da confiança na economia e, sobretudo, nos seus fundamentos para que efectivamente possa haver espaço para o crescimento económico.

“É isso a que se chamou-se de Programa de Estabilização Macro-económico, que visa ao restabelecimento da confiança”, disse.

Em relação ao mesmo, salientou ainda que o mesmo está a ter resultado encorajadores.

Defendeu ainda que havendo confiança cria-se ambiente necessário para o investimento privado nacional e internacional no sentido de criar-se condições para que a produção nacional possa efectivamente avançar.

“Esta é a solução sustentada para os problemas do país. Estamos perfeitamente de acordo que para resolver os problemas do país temos de avançar para a produção nacional de uma maneira sustentada”, salientou.

Reforçou ainda que “para que possamos ter sucesso o primeiro passo a dar é relativo à cesta básica, uma vez que precisamos de começar a produzir localmente estes mesmos produtos, para ai teremos vantagens muito grandes não só relativamente ao emprego, mas também fazer com que haja uma maior poupança de divisas que actualmente tem uma grande pressão”.

Na leitura das declarações políticas, Benedito Daniel, do PRS, reconheceu o facto de deste orçamento representar um aumento de 17 por cento em relação ao do presente ano , que do ponto de vista formal pode representar um indicador razoável, tendo em conta a situação económica do país.

Ainda assim, fez criticas às verbas destinadas à saúde, por considerar não haver uma aposta séria neste sector social, dai ter proposto o acréscimo de mais quatro por cento a este sector a fim de ser capaz de satisfazer as necessidades básicas.

O líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, salientou que a actual proposta continua a manter alguns aspectos já criticados em orçamentos passados, considerando ter havido falta de transparência na atribuição das verbas e realização das despesas.

Por parte da UNITA, Adalberto da Costa Júnior ressaltou a importância económica, jurídica e política do OGE por traduzir, do ponto de vista prático, as prioridades do governo, sendo o mais importante debate do Parlamento e do país.

Criticou também os dados estatísticos existentes no país, e salientou que as reformas económicas estruturais continuam a ser adiadas.

Para ele o governo está a ampliar os riscos da economia aos choques petrolíferos ao invés de fazer o inverso.

Ao intervir, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, referiu que este propõe-se a atingir os grandes desafios nacionais definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional, entre estes o desenvolvimento humano e bem-estar das populações, desenvolvimento económico sustentável, diversificado e inclusivo.

De igual modo, a criação de infra-estruturas necessárias e duradoiras ao desenvolvimento do país, a consolidação da paz, reforço do Estado democrático e de direito, boa governação, reforma do estado e descentralização, bem como o desenvolvimento harmonioso do território, a garantia da integridade territorial e do seu papel internacional.

Com despesas e receitas avaliadas em 11,3 biliões de kwanzas, o OGE/2019 foi aprovado, na generalidade pelos deputados à Assembleia Nacional, com 124 votos a favor, nenhum contra e 57 abstenções.

Assuntos Assembleia Nacional  

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