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05 Dezembro de 2018 | 18h14 - Actualizado em 05 Dezembro de 2018 | 18h14

Autor da morte do capitão das FAA condenado a oito anos de prisão efectiva

Huambo - Oito anos de prisão efectiva e um mês de multa é a sentença aplicada hoje, quarta-feira, pelo tribunal da província do Huambo, ao cidadão Nelson Zidany Canganjo Agostinho, de 17 anos de idade, por ter morto, no dia 10 de Julho deste ano, o capitão das Forças Armadas Angolanas (FAA) Walter Manuel Madruga, de 35 anos de idade.

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Huambo - Walter Madruga - Capitão das FAA assassinado em Julho

Foto: Cedida

O homicídio voluntário, consumado com recurso a uma faca desferida várias vezes sobre o corpo da vítima, aconteceu na centralidade do Lossambo, 12 quilómetros da cidade do Huambo, na sequência de um desentendimento entre o assassinado e a mãe do autor do crime, por sinal vizinhos.

O tribunal deu como provada a autoria material da morte em concurso real com o crime de danos voluntários não previstos, infracções tipificadas e punidas nos termos dos artigos 349º e 481º, todos do Código Penal, em vigor no país, com molduras penais de 16 a 20 anos de prisão maior, com prisão até seis meses e multa até um ano respectivamente.

Para a aplicação da referida pena, como sanção única às duas infracções resultante do cúmulo jurídico, o juiz da causa, Victor Salvador Daniel de Almeida, socorreu-se do disposto do artigo 108º do código penal, sobre a atenuação extraordinária, pelo facto do réu ser, a data da ocorrência dos factos, menor de 18 anos de idade, ao qual não se pode aplicar uma pena superior a constante do número 5 do artigo 55º do mesmo diploma legal.

Para além da menoridade, militaram ainda a favor do réu as circunstâncias atenuantes, por ser primário, a espontânea apresentação às autoridades e a confissão do crime, constantes no artigo 39º do código penal e entre outras no âmbito da interpretação extensiva.

Nelson Zidany Canganjo Agostinho foi, igualmente, condenado a pagar 90 mil kwanzas de taxas de justiça, dois milhões de compensações aos danos morais e 900 mil kwanzas por danos materiais.

Na saída da sessão, testemunhada por familiares da vítima e do réu, a parte da defesa, representada pelo advogado Alfredo Domingos,  absteve-se de prestar declarações à imprensa.

Nelson Zidany Canganjo Agostinho começou a ser julgado no dia 14 de Novembro, na sala de audiências da 3ª secção dos crimes comuns do tribunal local, no processo 961/2018, sobre a forma de querela.

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