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06 Dezembro de 2018 | 16h20 - Actualizado em 06 Dezembro de 2018 | 16h19

Corrupção reduz qualidade dos investimentos públicos- procuradoria

Lubango - A redução da qualidade e quantidade dos investimentos públicos e a diminuição da cobrança de taxas e impostos constituem alguns dos efeitos visíveis da corrupção, considerou hoje, quinta-feira, no Lubango (Huíla), o Procurador da República junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), Adão do Nascimento.

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O magistrado, que falava numa palestra sobre “O controlo preventivo, como factor dissuasor da corrupção”, no âmbito das actividades do Dia Internacional do Combate à Corrupção, a assinalar-se no próximo dia 9 de Dezembro, afirmou que, no primeiro, o prejuízo ocorre com o lançamento de programas e projectos públicos de altos custos, cuja utilidade e oportunidade mostraram-se frágeis.

A título de exemplo, o responsável apontou os projectos Papagro, os estádios nacionais, construídos para o CAN 2010, os créditos do Balcão Único do Empreendedor (Bue), entre tantos outros, que se mostraram ineficientes, em que uma das características traduz-se no facto de que a concretização desses programas tornou-se numa fonte de rendimento de alguns políticos e altos funcionários públicos.

“A questão da qualidade diminui a competitividade, a inovação, o crescimento da economia e criou barreiras à existência de novos investimentos, tanto de cariz interno como externo, a corrupção distorce ainda os preços das infra-estruturas, dos bens e dos serviços a serem prestados, devido a sobrefacturação”, sublinhou o procurador.

Para ele, a qualidade “duvidosa” das infra-estruturas e a sua manutenção geram desperdícios de recursos públicos, que deveriam ser usado de forma mais racional para prestarem uma maior utilidade a população, sobretudo as mais favorecidas.

No segundo efeito, Adão do Nascimento salientou que a redução de cobrança de impostos implica o atraso no desenvolvimento económico do país, resulta numa redução das receitas do Estado, comprometendo a execução dos diversos programas que as autoridades se propõe a atingir.

“Temos na Procuradoria local alguns processos a correr por falta de pagamento de segurança social de algumas empresas na província, cujos valores aproxima-se aos 200 milhões de kwanzas, trazendo problemas para os pensionistas que posteriormente acabam por não receber”, exemplificou.

Uma outra consequência da corrupção, de acordo ao procurador, é a redução da qualidade governativa na administração pública, o que se traduz na instabilidade política, assim como uma percepção de impunidade junto dos funcionários, da sociedade, o fraco serviço prestado pela administração pública e dos próprios funcionários.

Frisou que a existência de corruptos dentro de uma empresa e de um organismo do Estado “produz uma perceção nos outros de que o crime compensa, o que não é verdade”.

As actividades nacionais do Dia Internacional do Combate à Corrupção decorrem sob o lema “A corrupção, um combate de todos e para todos”. A nível local o programa reserva de 06 a 12 do mês em curso palestras subordinadas ao tema “Corrupção versus investigação”, “Recuperação de activos” e “Medidas assecuratórias e destino de bens apreendidos” assim como distribuição de cartilhas em diversos locais da cidade.

Participaram da palestra mais de 80 pessoas, entre agentes económicos, servidores públicos (membros do governo), funcionários do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e auditores do Ministério Público a nível da província.  

Assuntos Justiça   PGR   Província » Huíla  

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