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04 Dezembro de 2018 | 13h07 - Actualizado em 04 Dezembro de 2018 | 14h18

Direitos humanos passam a assunto de Segurança Nacional

Luanda - O Executivo angolano considera que a observância dos direitos humanos constitui um aspecto importante da segurança nacional - declarou esta terça-feira, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.

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Participantes na consulta pública sobre estratégia do governo para os direitos humanos

Foto: Joaquina Bento

Frederico Cardoso, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República

Foto: Joaquina Bento

Frederico Cardoso discursava no workshop de apresentação pública da proposta da estratégia do Executivo de médio prazo para os direitos humanos.

Admitiu que o Executivo eleva a matéria dos direitos humanos ao nível da questão de segurança nacional, merecedora de uma avaliação periódica no Conselho de Segurança Nacional, tal como tem sido analisada a defesa, a segurança e a ordem interna do país.

Maiores serão as garantias de bem-estar e de felicidade para os cidadãos, quanto melhor estiverem asseguradas as garantias, liberdades individuais e colectivas, direitos políticos e civis, assim como o acesso a bens públicos - sublinhou o ministro de estado.

Advertiu que a própria segurança nacional estará então ameaçada se estes direitos não forem assegurados e a indiferença do cidadão comum e das autoridades, das famílias e dos empresários atingir níveis que ponham em causa a esperança e a crença das pessoas numa sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades e acesso à renda condigna e virtude do trabalho realizado.

Destacou o papel da sociedade civil na avaliação, denúncia, condenação e na identificação das falhas do Governo em matéria de direitos humanos.

O workshop, que termina hoje, reúne magistrados, membros do Executivo, diplomatas, académicos, ordens profissionais e religiosas, além de membros da sociedade civil e outras representatividades.

Assuntos Angola   Direitos Humanos  

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