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05 Dezembro de 2018 | 19h05 - Actualizado em 05 Dezembro de 2018 | 19h21

MCS desencoraja " linchamento em hasta pública"

Luanda - O secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, desencorajou nesta quarta-feira, em Luanda, a prática de julgamento, condenação e linchamento em hasta pública de indivíduos e instituições antes dos órgãos judiciais concluírem com o seu trabalho.

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Procurador-Geral da República, Helder Pitra-Grós,

Foto: Lucas Neto

Secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke,

Foto: Lucas Neto

O responsável desencorajou tal prática durante um encontro entre a Procuradoria-Geral da República e responsáveis dos órgãos de Comunicação Social, afirmando que os cidadãos têm o direito a uma informação séria, verdadeira, rigorosa, objectiva, factual, de interesse público e sem censura.

Alertou que os actores desse processo têm o dever de respeitar, também, a privacidade, o bom nome e reputação, a presunção da inocência e evitar o julgamento, condenação e linchamento em hasta pública de indivíduos e instituições.

Uma outra questão que se impõe como desafio nestes casos, segundo o secretário de Estado, tem a ver com a competição natural entre os fazedores de notícia que buscam ser os primeiros a trazer a público uma estória.

Acrescentou que isso faz com que não tenha tempo ou vontade de realizar pesquisas mais aprofundadas, ouvir mais fontes e cruzar as informações, resultando em inverdades e omissões de danos incalculáveis.

Denunciou que, do outro lado da barricada, há também da parte dos juízes e magistrados público ou mesmo advogados a tentação de usar – alguns dirão manipular – os jornalistas e a mídia, como instrumento processual, sobretudo nos casos mais mediáticos.

Celso Malavoloneke acredita que usam-se os jornalistas para pressionarem-se uns aos outros ou para construir uma “imagem” junto da opinião pública para fins extra-processuais.

Entendimento igual tem o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, que reconhece que o jornalista tem a missão de informar os cidadãos, por ser um direito que lhes cabe, mas, neste exercício, é necessário que se encontre um equilíbrio, para não se ofender e nem se violar outros princípios constitucionais dos cidadãos (o direito ao bom nome, à dignidade e à imagem).

“É certo que o jornalista quando informa é porque lhe foi dada a informação a uma fonte ligada ao processo, directa ou indirectamente, mas o jornalista deve ter a capacidade de aferir que a informação a divulgar não atente os princípios fundamentais”,  acrescentou .

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