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04 Dezembro de 2018 | 16h07 - Actualizado em 05 Dezembro de 2018 | 03h17

PN reforça combate às infracções fiscais para aumento das receitas do Estado

Luanda - A Polícia Nacional (PN) anunciou, esta terça-feira, a regularização das contribuições fiscais e o aumento das receitas para o Estado, mediante a prevenção e combate às infracções fiscais aduaneiras e outras práticas que contribuem para a fuga ao fisco.

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Acto de encerramento dos cursos de Navegação, Mecânica Naval

Foto: Cortesia de Miqueias Machangongo/Edições Novembro

Salvador José Rodrigues - 2º Comandante Geral da Polícia Nacional no encerramento dos cursos de Navegação, Mecânica Naval

Foto: Cortesia de Miqueias Machangongo/Edições Novembro

O segundo comandante-geral da corporação, Salvador Rodrigues, ressaltou que a fuga ao fisco, que nos últimos tempos tornou-se uma prática reiterada, tem causado incalculáveis danos à economia nacional.

Informou que o sentimento de impunidade propiciava à pesca e outras práticas ilegais junto das sondas e plataformas petrolíferas, pondo em causa a segurança da produção dos produtos derivados do crude.

A alta patente policial falava no acto de encerramento dos cursos de Navegação, Mecânica Naval, Formação de Formadores, Petróleo e Gás e Fiscalização Externa Tributária, dirigido aos efectivos das distintas unidades da Polícia Fiscal (233) e da Polícia de Guarda Fronteira (38).

Lembrou que, para prevenir e combater a violação dos perímetros de segurança das zonas restritas das sondas e plataformas petrolíferas, foi criado o grupo Operativo Multisectorial para a vigilância e fiscalização marítima, cuja acção veio restituir a legitimidade e o sentimento de segurança dos funcionários dessas infra-estruturas.

Disse serem enormes os desafios que se colocam à sociedade e, à Polícia Nacional em particular, para se atingir o desiderato da reposição dos valores culturais e profissionais e a autoridade do Estado.     

Os efectivos da Polícia Fiscal e da Guarda Fronteira foram formados por especialistas angolanos e cubanos, no âmbito do acordo de cooperação entre as instituições policiais dos dois Estados.

Salvador Rodrigues disse estar convicto que o caminho para melhor corresponder aos anseios e às exigências da sociedade em matéria de segurança pública passa por efectivos tecnicamente capazes e conscientes dos seus deveres e dos princípios que norteiam a missão de ser polícia, sendo firme mas respeitando o cidadão.

A Polícia Fiscal é o órgão operativo do Comando-Geral da PN ao qual compete assegurar a fiscalização de mercadorias que entram, transitem e saíam do país, nas zonas em que a Administração Geral Tributária (AGT) exerce a sua jurisdição.

Assuntos Polícia Nacional  

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