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11 Dezembro de 2018 | 19h51 - Actualizado em 12 Dezembro de 2018 | 14h16

Executivo assegura que processo de privatizações será transparente

Luanda - O Executivo vai acautelar o critério da eficiência e da transparência no processo de privatizações, que será feito através da bolsa de valores, ao contrário dos programas anteriores em que se privilegiou a adjudicação directa.

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Ministro das Finanças, Archer Mangueira

Foto: Clemente dos Santos

A informação foi avançada esta terça-feira, em Luanda, pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentar a Proposta da Lei de Bases das Privatizações, aprovada na generalidade com 167 votos a favor, 44 contra (UNITA) e seis abstenções (CASA-CE).

O governante informou que o processo de empresas de referência nacional, a privatizar, será transparente e conhecido publicamente. O objectivo é trazer retorno financeiro ao seu principal investidor.

Segundo o ministro das Finanças, o critério principal para a implementação do programa de privatizações será o da transparência, porquanto o interesse económico assim o exige.

O ministro entende que a última forma de potenciar os angolanos e transformá-los em grandes empresários é usar o critério da eficiência, defendendo também a adopção de medidas adicionais, para ajudá-los no uso correcto e estruturado de tal critério.

Segundo o governante, a bolsa de valores é o meio natural, através da negociação multisectorial, capaz de assegurar a transparência do processo de formação de preços, a par do sistema automatizado de compensação, que deverá privilegiar as parcerias público-privadas.

O ministro explicou que a Proposta de Lei em apreço permite ao Titular do Poder Executivo criar uma norma para a aprovação de um programa de privatizações, onde será salvaguardo o princípio da transparência.

Fez saber que as empresas de Energia e Águas não estão contempladas na primeira fase do processo das privatizações, devendo continuar sob reserva do Estado.

Archer Mangueira sublinhou ainda que a Proposta de Lei em apreço prevê, também, uma participação de até 20 por cento, destinada aos pequenos subscritores, a ser feita através de fundos de investimento.

O grupo parlamentar da UNITA, que votou contra a referida Proposta de Lei, solicitou inclusive alteração da ordem do dia, em virtude de haver necessidade de maior concertação política em torno desta questão que considera relevante. A proposta foi chumbada pelo hemiciclo.

A UNITA, o maior partido na oposição, entende que urge criar, com transparência, condições a angolanos com acção e vocação empresariais, hoje descapitalizados por incumprimento do Estado, para possam concorre às privatizações, bem como impedir que empresas públicas caiam na mão de quem não sirva.

Assuntos Parlamento  

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