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10 Dezembro de 2018 | 22h24 - Actualizado em 10 Dezembro de 2018 | 22h22

MPLA pede reforço do quadro jurídico do país

Luanda - O MPLA defendeu, nesta segunda-feira, que o Executivo deve continuar a aprofundar o quadro jurídico e legal, na conformação do Estado democrático de direito, para que sejam todos responsabilizados pela violação do plasmado nas leis em vigor.

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Numa declaração em alusão ao seu 62º aniversário, o partido no poder considerou necessária a aplicação de medidas disciplinares, para a concretização desse propósito.

Considerou que um combate cerrado à corrupção, à impunidade, ao nepotismo, ao branqueamento de capitais e à bajulação e a sua consequente destruição vai permitir ao país melhorar a diversificação da produção, propiciar um ambiente de negócios competitivo e reforçar a atractividade da sua economia.

O MPLA advogou que o sector privado, as empresas e os empresários nacionais devem ser os protagonistas da transformação da economia angolana, a par da consolidação do sector financeiro, para que se possa assegurar o financiamento de projectos de investimento viáveis.

No entender do partido, o desenvolvimento do sector privado deve ser apoiado por investimento directo estrangeiro, designadamente, aquele que integra, no seu projecto, conhecimento, tecnologia e mercado, apoiando o processo de transformação e de diversificação da economia, em curso no país.  

O MPLA reafirmou que os seus 62 anos, completam-se numa conjuntura desafiante para Angola, de combate a todas as formas de corrupção, uma prática que fragiliza as instituições democráticas e mina a confiança dos cidadãos e dos investidores, nacionais e estrangeiros, no aparelho do Estado.

Neste novo ciclo político do país e no quadro da execução do seu Programa de Governo 2017/2022, o MPLA reiterou o seu propósito da criação de uma sociedade em que o bem-estar do povo angolano se materialize através da aplicação de programas prioritários, que assegurem a redução dos desequilíbrios e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, em particular dos grupos mais vulneráveis.

Por ocasião da celebração, igualmente hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o MPLA reafirmou o seu comprometimento pelo respeito às convenções internacionais nesse capítulo, em particular a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.    

O Bureau Político do MPLA exorta os militantes, simpatizantes, amigos do Partido e todos os cidadãos a fazerem desta data histórica em momento de reflexão, a favor da paz, da unidade e reconciliação nacional, como premissas fundamentais para o progresso e a justiça social em Angola.  

Assuntos MPLA  

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