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07 Março de 2018 | 18h52 - Actualizado em 07 Março de 2018 | 18h52

Agenda da próxima plenária da AN definida na sexta-feira

Luanda - A agenda da 7ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional (AN), convocada para o dia 20 deste mês, será definida na próxima sexta-feira, pelo facto de alguns diplomas legais estarem ainda em discussão nas comissões de trabalho especializadas do parlamento.

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Sede da Assembleia Nacional

Foto: Francisco Miudo

A informação foi avançada nesta quarta-feira, em Luanda, pela porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pela presidente em exercício deste órgão de soberania, Joana Lina.

A conferência dos grupos parlamentares ficou inconclusiva e não definiu a agenda da próxima Reunião Plenária, em função de alguns diplomas legais, nomeadamente a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP) e a proposta de Lei da Concorrência estarem ainda nas comissões especializadas de trabalho da AN.

A porta-voz do parlamento disse tratar-se de documentos sensíveis que merecem uma discussão e tratamento correcto ao nível das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional.

O parlamento angolano aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), proposto pela UNITA, o maior partido da oposição.

Os dois documentos, que estão agora ser esgrimidos na especialidade, surgem na sequência de uma proposta feita pelo Presidente da República, João Lourenço, em Dezembro do ano passado, para que os angolanos detentores de recursos financeiros no estrangeiro procedam ao repatriamento de capitais, para investirem em Angola.

O projecto da UNITA, ao contrário do Executivo, prevê o pagamento de um imposto de 45 por cento sobre os valores monetários repatriados.   

Assuntos Angola   Parlamento  

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