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13 Março de 2018 | 14h22 - Actualizado em 13 Março de 2018 | 21h17

Presidente aponta justiça eficiente como pilar do Estado Democrático

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, defendeu nesta terça-feira, em Luanda, que só existe um verdadeiro estado democrático e de direito onde há um sistema de justiça eficiente e ao serviço dos cidadãos, das empresas e da sociedade.

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Abertura do ano judicial 2018

Foto: joaquina Bento

Presidente da República, João Lourenço

Foto: joaquina Bento

Intervindo na abertura do Ano Judicial 2018, o Presidente frisou que “não basta vivermos no multipartidarismo, com a realização periódica de eleições, ou que haja liberdade de expressão e de imprensa”.

Segundo João Lourenço, só existe um verdadeiro estado democrático e de direito lá onde houver um sistema de justiça eficiente, ao serviço dos cidadãos, das empresas e da sociedade.

O Chefe de Estado referiu que, no decorrer deste ano, deverão prosseguir as acções destinadas ao incremento da igualdade perante a Lei e do acesso ao direito, aos tribunais, a consulta jurídica, ao patrocínio judiciário e a tutela jurisdicional.

Disse ainda que, para o presente ano judicial, projecta-se a consolidação da reforma da justiça e do direito, sobretudo no âmbito da nova organização e ordenamento dos tribunais de jurisdição comum, com a criação das condições para se inaugurarem, no próximo ano, tribunais de Relação de Luanda e Benguela.

No concernente a melhoria do ambiente de negócio, salientou estar prevista a instalação da sala de Comércio do Tribunal Provincial de Luanda e projecta-se a criação do quadro legal e regulamentar das insolvências, a massificação dos processos de registo predial, bem como a simplificação do processo de constituição de empresas.

O Presidente João Lourenço acredita que, com a nova dinâmica que estão a tomar, os Serviços de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), os tribunais, no geral, e o Tribunal Supremo, em particular, não pouparão esforços para dar vazão aos inúmeros processos.

Em termos de estratégias para o sector, referiu que urge pôr em funcionamento os cinco tribunais de relação e os tribunais de comarca, bem como fazer a capacitação dos funcionários de justiça e administrativos.

De igual modo, formar e contratar novos magistrados e continuar os esforços de ajustamento das condições salariais dos magistrados, dos oficiais de justiça e dos técnicos administrativos.

Para tal, acrescentou o estadista, “é preciso, em colaboração com o Ministério das Finanças, alargar a base da arrecadação das receitas do Cofre Geral de Justiça e organizar a sua gestão, conferindo-lhe maior rigor e transparência na gestão e arrecadação de receitas, bem como a informatização dos sistemas de gestão e funcionamento do sector da justiça”.

Acrescentou ainda que, no domínio das infra-estruturas, está garantida pelo Estado a cedência de instalações para a PGR e o Tribunal da Relação de Luanda, assim como residências de missões para os juízes dos tribunais superiores.

Está igualmente projectada a reabilitação da infra-estrutura que vai albergar a futura sede do Tribunal de Relação de Benguela, bem como a conclusão de alguns edifícios destinados à instalação dos Tribunais de Comarca.

Neste sentido, o Presidente da República julga estarem a ser criadas as condições para que este ano judicial decorra com a maior normalidade.

A cerimónia, que teve lugar no Palácio da Justiça, decorreu sob o lema “Pela dignificação do poder Judicial e por uma justiça independente, imparcial e célere” e contou com as presenças do Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, do Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, do Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Marque, entre outras entidades.

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